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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO LIMA DE FREITAS· OAB MG 196144· CPF 061.***.***-55

Reu:

ADILSON DE FREITAS PEDROZA JUNIOR· OAB MG 191153· CPF 092.***.***-38

Reu:

ANTONIO PROVASE DE OLIVEIRA· OAB MG 145019· CPF 446.***.***-68

Reu:

JOSE NUNES MARRAS· OAB MG 36187· CPF 047.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NUNES MARRAS

Autor:

MARCELO DE FREITAS SILVA· OAB MG 138474

Autor:

ADILSON DE FREITAS PEDROZA JUNIOR

Autor:

ANTONIO PROVASE DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS REIS GARCIA

PEDRO LUIZ MARTINS GARCIACPF

Reu

ALMERINDA DE FATIMA ROMÃOCPF

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS REIS GARCIA· OAB MG 202714

Autor:

MURILO CRESPO· OAB MG 185357· CPF 112.***.***-57

Autor:

JANAINA DE PAULA CARVALHO· OAB SP 187568· CPF 263.***.***-57

Autor:

MATHEUS MAIA BEZERRA· OAB MG 188792

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Reu:

LUCAS REIS GARCIA· OAB MG 202714

Reu:

MURILO CRESPO· OAB MG 185357· CPF 112.***.***-57

Reu:

JANAINA DE PAULA CARVALHO· OAB SP 187568· CPF 263.***.***-57

Reu:

MATHEUS MAIA BEZERRA· OAB MG 188792

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Último movimento: Recebimento (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Reu

COMERCIAL SETE LAGOAS LTDA - ME

JAMIL ARANTES SAYD JUNIORCPF

JANAINA JUNIA DOS SANTOSCPF

ROMULO DE MELO RUIZCPF

SUPER SOL SUPERMERCADO EIRELI

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

Autor:

ROGER LUIZ COTA LANZA· OAB MG 70023· CPF 683.***.***-00

Reu:

THIAGO ROCHESTER AVILA· OAB MG 119655· CPF 079.***.***-92

Reu:

ROGER LUIZ COTA LANZA· OAB MG 70023· CPF 683.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Agravante(s) - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA; Agravado(a)(s) - COMERCIAL SETE LAGOAS LTDA - ME; JAMIL ARANTES SAYD JUNIOR; JANAINA JUNIA DOS SANTOS; ROMULO DE MELO RUIZ; SUPER SOL SUPERMERCADO EIRELI; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processo... (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HELTON LAURENTINO SILVACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 21274· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DE ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVACPF

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DE MELO JUNIOR

DANIEL SILVESTRE DE BRITO

LEWRIBY ROSSI DOS SANTOS CABRAL

Outros

ADAHYLTON SERGIO DA SILVA DUTRA· OAB PB 20694· CPF 893.***.***-00

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 511,57

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUDSON TEIXEIRA THURLER· OAB RJ 212135· CPF 094.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO· OAB RJ 069047· CPF 760.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002116-03.2025.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 20 (18/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO· OAB RJ 069047· CPF 760.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Reu

A APURAR

WELLINGTON HENRIQUE VIEIRACPF

LEON JUNIO ELEOTERIOCPF

LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

DENIS WILLIAN PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANGELO ALEXANDRE MARZANO· CPF 268.***.***-20

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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