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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 40.286,01

Autor

ODIVALDO LUIS DUCATTICPF

Reu

LUIZ ALBERTO MAGALHAESCPF

SUELI APARECIDA DORTA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO COLOGNESI BRAGA· OAB SP 168911· CPF 196.***.***-50

Autor:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Autor:

MATHEUS DABRONZO DUARTE· CPF 470.***.***-69

Autor:

EPIFANIO GAVA· OAB SP 150614· CPF 041.***.***-00

Outros

MATHEUS D´ABRONZO DUARTE· OAB SP 459668· CPF 470.***.***-69

STEPHANIE RODRIGUES CARRARA· OAB SP 390047· CPF 412.***.***-69

HENRIQUE ROBERTO LEITE· OAB SP 321076· CPF 267.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 32.258,72

Autor

LUIZ FERNANDO PESSATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCIONEI RENGEL· OAB SC 013997· CPF 021.***.***-02

SILVIO KAFKA· OAB SC 014517· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PESSATTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 32.258,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PESSATTICPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

SILVIO KAFKA· OAB SC 014517· CPF 961.***.***-53

Reu:

MARCIONEI RENGEL· OAB SC 013997· CPF 021.***.***-02

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (19/07/2022)

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