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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ FERNANDO PIRES

LUIZ FERNANDO PIRESCPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO PIRES

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Autor:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/01/1986

Distribuição

28/01/1986

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO ALBERTO MILANEZCPF

RENATA VIRGINIA MILANEZCPF

MARIA DE LOURDES CORREA MILANEZCPF

ADRIANA LIBANEO RANGEL TONELLOCPF

VIVIANE LIBANEO RANGEL BECKERSCPF

+ 234 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTONIO TAVOLARO· OAB SP 35377· CPF 534.***.***-72

Autor:

RODNEY BARBIERATO FERREIRA· OAB SP 71208· CPF 944.***.***-72

Autor:

LYA TAVOLARO· OAB SP 70902· CPF 565.***.***-87

Autor:

JAMIL BORELLI FADER· OAB SP 67947· CPF 968.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BARRETTO NETO em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/1994

Distribuição

28/07/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIONOR FRANCISCO DOS SANTOS

LYDIA LOUREIRO TOMAS

ULYSSES BORELLI TOMAS

MARIO MANTOVANI

BENEDITO GONCALVES

+ 126 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005026348 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (20/02/2005)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PIRES VEIGACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DONALD ANTONIETTI CHAGAS· OAB SP 259807· CPF 276.***.***-96

Outros

CAMILA PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 065180

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PIRES VEIGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DONALD ANTONIETTI CHAGAS· OAB SP 259807· CPF 276.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PIRES VEIGACPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

LUIZ FERNANDO PIRES VEIGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DONALD ANTONIETTI CHAGAS· OAB SP 259807· CPF 276.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DELFINO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DONALD ANTONIETTI CHAGAS· OAB SP 259807· CPF 276.***.***-96

Autor:

PEDRO HENRIQUE DELFINO MOREIRA DOS SANTOS· OAB SP 422813· CPF 413.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO PIRES VEIGA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DONALD ANTONIETTI CHAGAS· OAB SP 259807· CPF 276.***.***-96

Autor:

PEDRO HENRIQUE DELFINO MOREIRA DOS SANTOS· OAB SP 422813· CPF 413.***.***-10

Reu:

DONALD ANTONIETTI CHAGAS· OAB SP 259807· CPF 276.***.***-96

Reu:

PEDRO HENRIQUE DELFINO MOREIRA DOS SANTOS· OAB SP 422813· CPF 413.***.***-10

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PIRES VEIGACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DONALD ANTONIETTI CHAGAS· OAB SP 259807· CPF 276.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PIRES VEIGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DONALD ANTONIETTI CHAGAS· OAB SP 259807· CPF 276.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PIRES VEIGACPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

LUIZ FERNANDO PIRES VEIGACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DONALD ANTONIETTI CHAGAS· OAB SP 259807· CPF 276.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2024)

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