LUIZ FERNANDO PORTES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 8.484,57

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

LUIZ FERNANDO PORTES PINTOCPF

Advogados

Reu:

PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 71275· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PORTES PINTO em 18/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 3.588,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO PORTES PINTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PORTES PINTO em 09/08/2022 23:59. (10/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTESCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES· OAB RJ 112968· CPF 054.***.***-82

Reu:

LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES· OAB RJ 112968· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003171-07.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA IATH PIRES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 106 - Defiro a pleiteada dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais em favor do contratado, diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Evento106, CONHON4), tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/9... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTESCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES· OAB RJ 112968· CPF 054.***.***-82

Reu:

LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES· OAB RJ 112968· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003171-07.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA IATH PIRES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 106 - Defiro a pleiteada dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais em favor do contratado, diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Evento106, CONHON4), tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/9... (03/06/2026)

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