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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorSuspensãoPrescrição+4

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIS FERNANDO NUNES CONFECCOES - MECNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

AGUINALDO BRAMBATI JUNIOR· OAB ES 14472· CPF 081.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: LUIS FERNANDO NUNES CONFECCOES - ME RELATOR(A):NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 863 DO STF. MULTA TRIBUTÁRIA QUALIFICADA. LIMITAÇÃO AO VALOR DO TRIBUTO. CARÁTER CONFISCATÓRIO... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorSuspensãoPrescrição+4

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

LUIS FERNANDO NUNES CONFECCOES - MECNPJ

Advogados

Reu:

AGUINALDO BRAMBATI JUNIOR· OAB ES 14472· CPF 081.***.***-09

Último movimento: Publicado Acórdão em 22/05/2026. (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. DIRCE APARECIDA BRITO DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Autor:

TALITA DOS PASSOS ALVES· OAB GO 50506· CPF 038.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINE SILVA NEVES· OAB GO 55381· CPF 042.***.***-64

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 037214

Autor:

TALITA DOS PASSOS ALVES· OAB GO 050506

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

TALITA DOS PASSOS ALVES· OAB GO 50506· CPF 038.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINE SILVA NEVES· OAB GO 55381· CPF 042.***.***-64

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 037214

Reu:

TALITA DOS PASSOS ALVES· OAB GO 050506

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 12.601,16

Autor

EDILESIO DE JESUS BATISTACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 37067· CPF 033.***.***-64

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVA· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA

EDILESIO DE JESUS BATISTACPF

Reu

BANCO BMG SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

LUIZ FERNANDO SILVA

Advogados

Autor:

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 37067· CPF 033.***.***-64

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVA· OAB GO 38020· CPF 009.***.***-27

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 37067· CPF 033.***.***-64

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVA· OAB GO 38020· CPF 009.***.***-27

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ELAINE GRIGORIO ALVESCPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVA· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de ELAINE GRIGORIO ALVES em 27/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 35.571,60

Autor

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA JUNIORCPF

MARIA GEOVANIA VIEIRA DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE PAULA FERREIRA· OAB PE 13444· CPF 084.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVA· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 4.057,40

Autor

HELIOMAR DIVINO DIAS BORGES

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE· OAB GO 31900

Reu:

ENIO BIANCHINI REIS· OAB GO 51207

Outros

NATALINA LUIZ DE LIMA· OAB GO 6279

RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 20700· CPF 833.***.***-53

NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS· OAB GO 27237

LUIZ FERNANDO SILVA· OAB GO 38020

Último movimento: Processo Arquivado (08/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

HELIOMAR DIVINO DIAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· CPF 629.***.***-15

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 833.***.***-53

Reu:

LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE· CPF 725.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2021)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIOMAR DIVINO DIAS BORGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 20700· CPF 833.***.***-53

Autor:

LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE· OAB GO 31900· CPF 725.***.***-20

Autor:

NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS· OAB GO 27237

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVA· OAB GO 38020· CPF 009.***.***-27

Autor:

ENIO BIANCHINI REIS· OAB GO 51207· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 20700· CPF 833.***.***-53

Reu:

LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE· OAB GO 31900· CPF 725.***.***-20

Reu:

NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS· OAB GO 27237

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVA· OAB GO 38020· CPF 009.***.***-27

Reu:

ENIO BIANCHINI REIS· OAB GO 51207· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

30/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIOMAR DIVINO DIAS BORGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 20700· CPF 833.***.***-53

Autor:

LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE· OAB GO 31900· CPF 725.***.***-20

Autor:

NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS· OAB GO 27237

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVA· OAB GO 38020· CPF 009.***.***-27

Autor:

ENIO BIANCHINI REIS· OAB GO 51207· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB GO 20700· CPF 833.***.***-53

Reu:

LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE· OAB GO 31900· CPF 725.***.***-20

Reu:

NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS· OAB GO 27237

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVA· OAB GO 38020· CPF 009.***.***-27

Reu:

ENIO BIANCHINI REIS· OAB GO 51207· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVERCINO SOARES GUEDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PIMENTEL DE SOUSA· OAB GO 74735

Autor:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

LORRAINY DA SILVA SOUZA· OAB GO 52856· CPF 700.***.***-32

Reu:

MEGUMI MAGENDA SUCA CÁRDENAS· OAB GO 55206

Reu:

THARYK ARMO VALE FERREIRA· OAB GO 52979· CPF 753.***.***-04

Reu:

JORDANNA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB GO 66673

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b, ao Capítulo XXIV do Título IV – Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivania judiciais do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao... (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVERCINO SOARES GUEDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PIMENTEL DE SOUSA· OAB GO 74735

Autor:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

LORRAINY DA SILVA SOUZA· OAB GO 52856· CPF 700.***.***-32

Reu:

MEGUMI MAGENDA SUCA CÁRDENAS· OAB GO 55206

Reu:

THARYK ARMO VALE FERREIRA· OAB GO 52979· CPF 753.***.***-04

Reu:

JORDANNA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB GO 66673

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

AMANDA DUARTE SOUSA BUENO· OAB GO 49409

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO· OAB GO 37888· CPF 014.***.***-04

Autor:

ROGERIO NAVES DE LIMA· OAB GO 32911· CPF 796.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE CAVALCANTE BORGES· OAB GO 44746· CPF 068.***.***-04

Reu:

CLEICY FERREIRA PIRES DE FREITAS· OAB GO 25487

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

LUIZ FERNANDO SILVA· OAB GO 38020· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 0031343-33.2015.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ 790.078.131-53 Requerido: LUCACRED PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA,... (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 41.535,53

Autor

RONEY PINHEIRO CUNHA SABINOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA· OAB GO 36237

Reu:

KARINA NUNES FERREIRA· OAB GO 28779

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONEY PINHEIRO CUNHA SABINOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA· OAB GO 36237· CPF 012.***.***-86

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

VITOR KANO CASTRO· OAB GO 57032· CPF 350.***.***-12

Reu:

FRANCISCO ROMARIO DE SOUZA DA SILVA· OAB GO 53496· CPF 048.***.***-80

Reu:

POLIANA BATISTA DE SOUZA ALVES· OAB GO 61960

Reu:

JORDANNA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB GO 66673

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONEY PINHEIRO CUNHA SABINOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FREDERICO RICHELLY DE ALMEIDA· OAB GO 36237· CPF 012.***.***-86

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

VITOR KANO CASTRO· OAB GO 57032· CPF 350.***.***-12

Reu:

FRANCISCO ROMARIO DE SOUZA DA SILVA· OAB GO 53496· CPF 048.***.***-80

Reu:

POLIANA BATISTA DE SOUZA ALVES· OAB GO 61960

Reu:

JORDANNA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB GO 66673

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 39.474,11

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SÔNIA DUARTE BRITOCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Advogados

Autor:

TALITA DOS PASSOS ALVES· OAB GO 50506· CPF 038.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINE SILVA NEVES· OAB GO 55381· CPF 042.***.***-64

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

TALITA DOS PASSOS ALVES· OAB GO 50506· CPF 038.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINE SILVA NEVES· OAB GO 55381· CPF 042.***.***-64

Reu:

POLIANA BATISTA DE SOUZA ALVES· OAB GO 61960

Reu:

KELLEN VENINA DA SILVA· OAB GO 45090

Reu:

FRANCISCO ROMARIO DE SOUZA DA SILVA· OAB GO 53496· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SÔNIA DUARTE BRITOCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Advogados

Autor:

TALITA DOS PASSOS ALVES· OAB GO 50506· CPF 038.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINE SILVA NEVES· OAB GO 55381· CPF 042.***.***-64

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

TALITA DOS PASSOS ALVES· OAB GO 50506· CPF 038.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINE SILVA NEVES· OAB GO 55381· CPF 042.***.***-64

Reu:

POLIANA BATISTA DE SOUZA ALVES· OAB GO 61960

Reu:

KELLEN VENINA DA SILVA· OAB GO 45090

Reu:

FRANCISCO ROMARIO DE SOUZA DA SILVA· OAB GO 53496· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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