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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 23.651,33

Autor

LOIDE DUTRA DOS SANTOSCPF

Reu

LS - MONITORAMENTO ELETRONICOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIELE ERICA DUTRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB PR 89075· CPF 048.***.***-09

Autor:

LUCAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 91304· CPF 061.***.***-94

Reu:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA· CPF 955.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

ESTADO DE MATO GROSSO

SENHOR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

SENHOR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Outros

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

SENHOR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Reu

LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Autor:

MARCEL ALEXANDRE LOPES· OAB MT 6454· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (17/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARIES TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO-ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARIES TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PUBLICA (SARP) - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ/MT)

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM· OAB GO 20073· CPF 003.***.***-50

Autor:

CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA· OAB GO 28510· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (03/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

N. N. MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

N. N. MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

N. N. MADEIRAS LTDA

Reu

N. N. MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1042510-70.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

N. N. MADEIRAS LTDA

Reu

N. N. MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Autor:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

MONIQUE FACCIN VILELA· OAB MT 17724· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIMEIRO ATACADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE CADASTRO DA SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - CCAT/SUIRP, UNIDADE DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SARP/SEFAZ

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

Advogados

Autor:

MARNIE DE ALMEIDA CLAUDIO DE CURSI· OAB MT 28815· CPF 483.***.***-87

Autor:

MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 291480· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMEIRO ATACADO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE CADASTRO DA SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - CCAT/SUIRP, UNIDADE DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SARP/SEFAZ

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 291480· CPF 067.***.***-01

Autor:

MARNIE DE ALMEIDA CLAUDIO DE CURSI· OAB MT 28815· CPF 483.***.***-87

Reu:

MARNIE DE ALMEIDA CLAUDIO DE CURSI· OAB MT 28815· CPF 483.***.***-87

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINERACAO DO VALE - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOMAR PERES DE SOUSA - ME

Reu

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

Advogados

Autor:

MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA· OAB MT 21725· CPF 014.***.***-33

Autor:

DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 32661· CPF 004.***.***-07

Reu:

MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA· OAB MT 21725· CPF 014.***.***-33

Reu:

DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 32661· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIOMAR PERES DE SOUSA - ME

Reu

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

Advogados

Autor:

MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA· OAB MT 21725· CPF 014.***.***-33

Autor:

DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 32661· CPF 004.***.***-07

Reu:

MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA· OAB MT 21725· CPF 014.***.***-33

Reu:

DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 32661· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1036535-33.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (07/06/2024)

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