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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 2.651,70

Autor

LUIZ FILIPE FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

SETTE TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA LORRANE LOPES SOBRINHO· OAB GO 51931

Reu:

GEOVANNA BARRETO MARTINS DUARTE· OAB GO 70661

Outros

ITAMAR ALEXANDRE FELIX VILLA REAL JUNIOR· OAB GO 33329· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 7.609,38

Último movimento: Processo Arquivado (23/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FILIPE FREITAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLY DE OLIVEIRA LOPES· OAB GO 59434

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRACPF

AUTOR EM APURACAO

MATHEUS ISAAC ALVES SABOIACPF

Advogados

Reu:

PÂMELLA PATRÍCIE CASTRO· OAB DF 054068· CPF 034.***.***-13

Reu:

LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO· CPF 047.***.***-83

Reu:

AFONSO NETO LOPES CARVALHO· OAB DF 063471· CPF 956.***.***-00

Reu:

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES· OAB DF 053946· CPF 010.***.***-92

Reu:

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO· OAB DF 053905· CPF 038.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (16/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PÂMELLA PATRÍCIE CASTRO· OAB DF 054068· CPF 034.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR EM APURACAO

MATHEUS ISAAC ALVES SABOIACPF

DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PÂMELLA PATRÍCIE CASTRO· OAB DF 054068· CPF 034.***.***-13

Autor:

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO· OAB DF 053905· CPF 038.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAMELLA PATRICIE CASTRO· OAB DF 54068· CPF 034.***.***-13

Autor:

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO· OAB DF 53905· CPF 038.***.***-08

Autor:

PÂMELLA PATRÍCIE CASTRO· OAB DF 054068· CPF 034.***.***-13

Reu:

SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS· OAB DF 50616· CPF 025.***.***-23

Reu:

PAMELLA PATRICIE CASTRO· OAB DF 54068· CPF 034.***.***-13

Reu:

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO· OAB DF 53905· CPF 038.***.***-08

Reu:

LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO· OAB DF 57583· CPF 047.***.***-83

Reu:

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES· OAB DF 53946· CPF 010.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710829-35.2021.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Como não interessam mais ao feito, acolho o pedido veiculado pelo Ministério Público para decretar a perda do(s) objeto(s) descrito(s) sob o ID 104734278 em favor da União, fazendo-o nos termos do art. 123 do CPP, bem como determino que seja(m) destruídos. Ultimadas todas as providências e baixas pertinentes, arquivem-... (08/05/2025)

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