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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 3.807.291,78

Último movimento: Autos no Prazo (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO JAMAL BATISTA· OAB SP 182357· CPF 148.***.***-80

Autor:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Autor:

ADRIANO JAMAL BATISTA· OAB SP 182357· CPF 148.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 3.807.291,78

Autor

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Autor:

ADRIANO JAMAL BATISTA· OAB SP 182357· CPF 148.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 990.401,74

Autor

ADRIANA CRISTINA TORINA CONCEICAOCPF

Reu

LUIZ CARLOS TORINACPF

Advogados

Autor:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Reu:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (17/09/2025)

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