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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 54.235,30

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACPF

Outros

THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO· OAB SP 365571· CPF 379.***.***-24

FLAVIA MIYAOKA KUHARA· OAB SP 185641

ITAMAR CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 130026

PALMARINO FRIZZO NETO· OAB SP 100205

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANGELA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 194523· CPF 083.***.***-47

Autor:

PALMARINO FRIZZO NETO· OAB SP 100205

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

06/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANGELA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 194523· CPF 083.***.***-47

Autor:

PALMARINO FRIZZO NETO· OAB SP 100205

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 107.316,00

Autor

MAURIVAN LUIZ FRIZZOCPF

GISSELA MARIA CORDASSO FRIZZOCPF

Reu

LIRIO ANTONIO PARISOTTOCPF

BEATRIZ DE ALMEIDA PARISOTTOCPF

Advogados

Autor:

GISSELA MARIA CORDASSO FRIZZO· CPF 867.***.***-15

Autor:

NERI LUIZ CENZI· OAB PR 19368· CPF 242.***.***-72

Autor:

ANGÉLICA CITOLIN· OAB PR 69805· CPF 071.***.***-65

Autor:

JOAO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 93128· CPF 089.***.***-06

Reu:

EDSON TOME· OAB PR 26114· CPF 333.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 148.099,04

Autor

MAURIVAN LUIZ FRIZZOCPF

GISSELLA MARIA CORDASSO FRIZZOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351

NERI LUIZ CENZI· OAB PR 019368· CPF 242.***.***-72

EDUARDO HENRIQUE BARAO· OAB PR 100025· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93 (23/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 148.099,04

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GISSELLA MARIA CORDASSO FRIZZOCPF

MAURIVAN LUIZ FRIZZOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDUARDO HENRIQUE BARAO· OAB PR 100025· CPF 092.***.***-00

Reu:

NERI LUIZ CENZI· OAB PR 019368· CPF 242.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (06/11/2023)

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