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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

07/04/2005

Valor

R$ 100.396,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

SCG-CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

SYLVIO BRITTO DOS SANTOSCPF

LUIS GALBA XIMENES AGUIAR FILHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (29/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 14.703,23

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175538239 (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 14.703,23

Autor

JANAINA SERAFIM DE ARAUJOCPF

MONICA PEREIRA LOPES CALDASCPF

RICARDO GALBA AGUIAR CALDASCPF

Reu

JULIANA GONDIM REIS TAVARESCPF

FABIANA GONDIM REIS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO· OAB CE 9407· CPF 317.***.***-00

Reu:

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35898585 (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO GALBA AGUIAR CALDASCPF

Advogados

Autor:

ICARO VARGAS ROCHA· OAB AL 12347· CPF 047.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/07/2025)

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