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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 051012

Reu:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· CPF 477.***.***-44

Autor:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 051012· CPF 065.***.***-09

Autor:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Reu

COLENDA2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 051012· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 051012· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (29/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DO COUTO MACHADOCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA LOPES BANDEIRA· OAB SC 051012· CPF 065.***.***-09

Autor:

HERICK ARTHUR RODRIGUES BAUMGRATZ· CPF 108.***.***-06

Autor:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

10/04/2006

Valor

R$ 85.814,64

Autor

ANTONIO GALVANCPF

NEUZA BOZIKI GALVANCPF

Reu

TELMA REGINA MURILHO LEALCPF

MARCIA CRISTINA MURILHOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DEPINE DE OLIVEIRA· OAB MT 22627· CPF 031.***.***-02

Autor:

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS· OAB MT 5395· CPF 101.***.***-04

Autor:

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· CPF 518.***.***-34

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Reu:

JULIANO COLACO DA SILVEIRA· OAB MT 6752· CPF 915.***.***-00

Reu:

MARIA ELIZABETE FRIPP· OAB SC 24995· CPF 429.***.***-91

Reu:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· OAB SC 22978· CPF 477.***.***-44

Reu:

WILAINE FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 016.***.***-90

Outros

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 6280· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2006

Distribuição

10/02/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO TAVARES RUBIM DE TOLEDOCPF

SERGIO MUELLERCPF

CLEITON LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CELSO SOUZA LINS· OAB MT 5109· CPF 468.***.***-49

Reu:

JAYME RODRIGUES CARVALHO JUNIOR· OAB MT 3735· CPF 394.***.***-20

Reu:

SILVIO EDUARDO POLIDORIO· OAB MT 13968· CPF 025.***.***-58

Reu:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· OAB SC 22978· CPF 477.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

07/04/2005

Valor

R$ 632.194,35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

07/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR HONORIO BARRETO JUNIORCPF

Reu

JOSE ROBERTO ALVES DE MOURA

Advogados

Autor:

ADOLFO WAGNER ARECO GONZALES· OAB MT 5438· CPF 607.***.***-87

Autor:

JOSEMAR HONORIO BARRETO JUNIOR· OAB MT 8578· CPF 866.***.***-04

Autor:

HIGARA HUIANE CARINHENA VANDONI DE MOURA· OAB MT 10488· CPF 217.***.***-64

Autor:

FLAVIO JOSE FERREIRA· OAB MT 3574· CPF 162.***.***-20

Autor:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· OAB SC 22978· CPF 477.***.***-44

Reu:

ADOLFO WAGNER ARECO GONZALES· OAB MT 5438· CPF 607.***.***-87

Reu:

JOSEMAR HONORIO BARRETO JUNIOR· OAB MT 8578· CPF 866.***.***-04

Reu:

HIGARA HUIANE CARINHENA VANDONI DE MOURA· OAB MT 10488· CPF 217.***.***-64

Reu:

FLAVIO JOSE FERREIRA· OAB MT 3574· CPF 162.***.***-20

Reu:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· OAB SC 22978· CPF 477.***.***-44

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCIR JOSE DA SILVACPF

IDEMAR LUIZ DOMINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· OAB SC 022978· CPF 477.***.***-44

Autor:

HELIO FRANCISCO SAUER· OAB RS 011305· CPF 180.***.***-49

Autor:

ROZELI PERPETUA DE OLIVEIRA· OAB RS 048492· CPF 613.***.***-49

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

RAISSA FONSECA TERENA· CPF 048.***.***-66

Reu:

IVORY COELHO NETO· CPF 428.***.***-78

Reu:

KARIN SOHNE GENZ· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PNO1CIV1 (06/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NILSON DOS SANTOS DE AVILA

NATALICIO DOS SANTOS DE AVILA

NATALICIO AVILA DOS SANTOSCPF

NELSON DOS SANTOS AVILA

Advogados

Autor:

MARLOS DA ROSA MARTINS· CPF 010.***.***-84

Autor:

LAIS SABOIA SOUTO· CPF 071.***.***-20

Autor:

EDUARDO AUGUSTO POHLMANN· CPF 005.***.***-56

Autor:

MIRIAN ALVES DE SOUZA· CPF 368.***.***-90

Autor:

MARCOS PAULO FREZA· CPF 037.***.***-82

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEMETRYUS EUGENIO GRAPIGLIA· OAB RS 056919· CPF 716.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· OAB SC 022978· CPF 477.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> SBR1CIV Número: 50000210620098210133/TJRS (10/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALICIO DOS SANTOS DE AVILA

NILSON DOS SANTOS DE AVILA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRYUS EUGENIO GRAPIGLIA· OAB RS 056919· CPF 716.***.***-91

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

AIRTON ZANATTA· CPF 316.***.***-15

Reu:

MARCOS PAULO FREZA· CPF 037.***.***-82

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 (25/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO NAUTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· OAB SC 022978· CPF 477.***.***-44

Reu:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· OAB SC 022978· CPF 477.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO NAUTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· OAB SC 022978· CPF 477.***.***-44

Reu:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· OAB SC 022978· CPF 477.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL EBENEZER BEDUSCHICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO HOPPE· OAB SC 013801· CPF 674.***.***-34

Outros

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· OAB SC 022978· CPF 477.***.***-44

TAINARA WAGNER· OAB SC 037123

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL EBENEZER BEDUSCHI - EXTINTA A PUNIBILIDADE (02/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL EBENEZER BEDUSCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· OAB SC 022978· CPF 477.***.***-44

Autor:

TAINARA WAGNER· CPF 062.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SIRLEI DAS GRACAS RODRIGUES XAVIERCPF

NATHALIA XAVIERCPF

CIRIO EURICO RODRIGUESCPF

JOICE SOARES RODRIGUESCPF

VITOR MANUEL RAMOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JAIME CEZAR MASIERO· CPF 027.***.***-07

Reu:

MAURO ANDRE KUHN· OAB SC 037593· CPF 034.***.***-36

Reu:

JONATAN FLACH· OAB SC 058350· CPF 089.***.***-27

Reu:

MAURICIO CASON· OAB SC 062281· CPF 089.***.***-10

Reu:

VANESSA REGINA SACHET TAUFFER· OAB SC 057074· CPF 093.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013547-10.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 41, 42 (29/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ALISSON OSMAR MACHADOCPF

CLEITON BENTO MOREIRACPF

SIRLEI DAS GRACAS RODRIGUES XAVIERCPF

ALISSON MIKEIAS BARBOSA SELLESCPF

+ 5 outros

Reu

JONATHAN RODRIGUES DA SILVACPF

OS MESMOS

CIRIO EURICO RODRIGUESCPF

GEOVANI DE FREITASCPF

JUSSARA CONCEICAO RODRIGUES SCHUSTERCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PZOUN0 (12/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROQUE BUENO DE LEMESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SILVANI INES WEBER LUCHINI· OAB SC 053796· CPF 053.***.***-52

Reu:

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS· OAB SC 022978· CPF 477.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (20/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE BUENO DE LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SARUN0 (05/06/2023)

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