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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 17.463,15

Autor

JESSE LUIZ GOMES VERASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de JESSE LUIZ GOMES VERAS em 28/11/2025 23:59. (29/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 12.082,49

Autor

LUIZ RICARDO GOMES VERASCPF

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACPF

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA IARA DUARTE FEITOSA· OAB CE 48050· CPF 041.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA IARA DUARTE FEITOSA em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 12.082,49

Autor

LUIZ RICARDO GOMES VERASCPF

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACPF

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA IARA DUARTE FEITOSA· OAB CE 48050· CPF 041.***.***-43

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194786565 (06/03/2026)

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