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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648· CPF 050.***.***-01

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648· CPF 050.***.***-01

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Autor:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648· CPF 050.***.***-01

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 0019330-45.2012.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ministério Público - MPMG CPF: não informado SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES CPF: 477.619.626-34 INTIMO executado, na pessoa do a... (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS CORREA LOPES

ELISANGELA PEREIRA SOUZACPF

Advogados

Reu:

SANTIAGO ATILA SANTIAGO· OAB MG 104874· CPF 049.***.***-36

Reu:

LUIZ GONCALVES· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA PEREIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANTIAGO ATILA SANTIAGO· OAB MG 104874

Último movimento: Transitado em Julgado (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA PEREIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 1.550,00

Autor

LUIZ GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONCALVES· CPF 512.***.***-20

Outros

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCAS VAZCPF

GILBERTO DE MOURA CRUZCPF

GILSON MOURA DA CRUZ

Reu

CLAUDIO ALVES DE AMORIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCAS VAZ· OAB MG 50951· CPF 287.***.***-00

Autor:

LUIZ GONCALVES· CPF 512.***.***-20

Autor:

LUCAS AVANCINI FERREIRA LEAL· OAB MG 164383· CPF 076.***.***-50

Autor:

ERICA CAROLINE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 183010· CPF 117.***.***-98

Autor:

CLARISSA SANTANA MARINS· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

KLAYTON SOARES PEREIRA· OAB MG 142200· CPF 044.***.***-31

Reu:

DANILLO RAMOS LEMOS· OAB MG 156138· CPF 012.***.***-83

Outros

KLEBER SOARES PEREIRA· OAB MG 117897· CPF 711.***.***-34

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

DANIELE SOARES E SILVA· OAB MG 163783· CPF 105.***.***-46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2010

Distribuição

28/06/2010

Valor

R$ 41.053,87

Autor

LUIZ BERNARDO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 102428· CPF 058.***.***-40

Autor:

LUIZ GONCALVES· CPF 512.***.***-20

Reu:

MATIAS MARCIO DE LIMA E SILVA· OAB MG 59925· CPF 479.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

Reu:

GRAZIELLA PEREIRA BRITO E MORATO· OAB MG 101772· CPF 061.***.***-19

Reu:

BARBARA FERRAO SILVA E SOUSA· CPF 060.***.***-99

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

BARBARA FERRAO SILVA E SOUSA CARMINATE· OAB MG 119606

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ONÍCIA MARIA DE MEDEIROSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Reu:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ONÍCIA MARIA DE MEDEIROSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Reu:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Reu:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Definitivo (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA

ROLDÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

COLONIA Z-05 DOS PESCADORES DE TRES MARIAS

Advogados

Autor:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Autor:

LUCIANA DA SILVA MARQUES· OAB MG 161154· CPF 083.***.***-50

Autor:

ERICA PEREIRA SANTOS· OAB MG 162455· CPF 106.***.***-32

Reu:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Reu:

LUCIANA DA SILVA MARQUES· OAB MG 161154· CPF 083.***.***-50

Reu:

ERICA PEREIRA SANTOS· OAB MG 162455· CPF 106.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: ROLDÃO BATISTA DE OLIVEIRA e outros; RÉU: COLONIA Z-05 DOS PESCADORES DE TRES MARIAS Declarada incompetência. ** AVERBADO ** Autos remetidos ao Juízo competente CURVELO - JUST. TRAB. ** AVERBADO ** Adv - ERICA PEREIRA SANTOS, LUCIANA DA SILVA MARQUES, LUIS GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comu... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA

ROLDÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

COLONIA Z-05 DOS PESCADORES DE TRES MARIAS

Advogados

Autor:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Autor:

LUCIANA DA SILVA MARQUES· OAB MG 161154· CPF 083.***.***-50

Autor:

ERICA PEREIRA SANTOS· OAB MG 162455· CPF 106.***.***-32

Reu:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Reu:

LUCIANA DA SILVA MARQUES· OAB MG 161154· CPF 083.***.***-50

Reu:

ERICA PEREIRA SANTOS· OAB MG 162455· CPF 106.***.***-32

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ LUCAS DA SILVA NETO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S/A

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Autor:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 191452

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB MG 200745

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Autor:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407· CPF 040.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Reu:

SIMONE MARIA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 191452

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB MG 200745

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407· CPF 040.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ELISANGELA PEREIRA SOUZA

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE VÁRZEA DA PALMA

Advogados

Reu:

LUIS GONCALVES· OAB MG 114549· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (22/08/2023)

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