LUIZ GONZAGA ADVOGADOS & ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

18/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AMIGOS PIZZARIA LTDACNPJ

SQUASH CLUB CEARENSE

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA FILHO· OAB CE 32597· CPF 006.***.***-92

Autor:

SIRLENE BARBOSA BARRETO· OAB CE 24452· CPF 024.***.***-77

Autor:

ITALO LIBERATO BARROSO MENDES· OAB CE 20695· CPF 006.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE· OAB CE 23470· CPF 963.***.***-68

Autor:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA FILHO· OAB CE 32597· CPF 006.***.***-92

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SIRLENE BARBOSA BARRETO· OAB CE 24452· CPF 024.***.***-77

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ITALO LIBERATO BARROSO MENDES· OAB CE 20695· CPF 006.***.***-60

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ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE· OAB CE 23470· CPF 963.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZ GONZAGA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: SQUASH CLUB CEARENSE, AMIGOS PIZZARIA LTDA DECISÃO PROCESSO Nº: 0550827-93.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais] Vistos etc. A concessão de efeito suspensivo somente é deferido quando a impugnação preenche simultaneamente os requisitos da fundamentação relevante (densa probabilidade do direito de êxito); do grave dano e de difícil reparação do d... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AMIGOS PIZZARIA LTDACNPJ

SQUASH CLUB CEARENSE

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA FILHO· OAB CE 32597· CPF 006.***.***-92

Autor:

SIRLENE BARBOSA BARRETO· OAB CE 24452· CPF 024.***.***-77

Autor:

ITALO LIBERATO BARROSO MENDES· OAB CE 20695· CPF 006.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE· OAB CE 23470· CPF 963.***.***-68

Autor:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

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Reu:

LUIZ GONZAGA MOURA DE SOUSA FILHO· OAB CE 32597· CPF 006.***.***-92

Reu:

SIRLENE BARBOSA BARRETO· OAB CE 24452· CPF 024.***.***-77

Reu:

ITALO LIBERATO BARROSO MENDES· OAB CE 20695· CPF 006.***.***-60

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ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE· OAB CE 23470· CPF 963.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZ GONZAGA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: SQUASH CLUB CEARENSE, AMIGOS PIZZARIA LTDA DECISÃO PROCESSO Nº: 0550827-93.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais] Vistos etc. A concessão de efeito suspensivo somente é deferido quando a impugnação preenche simultaneamente os requisitos da fundamentação relevante (densa probabilidade do direito de êxito); do grave dano e de difícil reparação do d... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2002

Distribuição

06/08/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ALVES FEITOSACPF

MARIA DE LOURDES DE LIMACPF

GERALDO LOPESCPF

ANTONIO FRANCACPF

GILSON SANTOS BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Outros

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 123.043,12

Autor

GILSON SANTOS BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 4.989,87

Autor

LUIZ GONZAGA FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 38.560,81

Autor

ANTONIO FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (29/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 32.665,27

Autor

GERALDO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (29/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 37.626,87

Autor

MARIA DE LOURDES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (29/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 41.211,89

Autor

JOSE ALVES FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (29/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOELIA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Outros

FATIMA ALVES DO NASCIMENTO RODA· OAB SP 159765· CPF 043.***.***-38

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Fatima Alves do Nascimento Roda (OAB 159765/SP) Processo 0004548-15.2021.8.26.0590 - Precatório - Reqte: Noelia da Silva Rodrigues - Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Ciência ao(à) beneficiário(a) da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual, após a assinatura do magistrado, será direta e eletronicamente encaminhado ao Banco do Brasil para os trâmites de transferência. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 76.481,13

Autor

NOELIA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.334,90

Autor

LUIZ GONZAGA FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA KAZUZO OYAKAWACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA KAZUZO OYAKAWACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de ServiçoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002760-45.2024.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - LUIZ GONZAGA FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Diante do pagamento direto em conta de titularidade da parte interessada, diga a exequente quanto à satisfação da execução. Prazo: 15 (quinze) dias.No silêncio ou havendo concordância, neste incidente, dê-se baixa e arquive-se. Após, tornem-me conclusos o incidente de cumprimento de sentença... (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA TAVARES DE MELOCPF

Reu

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS· OAB RJ 168693· CPF 083.***.***-84

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA TAVARES DE MELOCPF

Reu

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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