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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 20.513,15

Autor

JUCEMAR LUIZ GOUDINHOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (11/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 20.513,15

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JUCEMAR LUIZ GOUDINHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 23.012,33

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 152 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 23.012,33

Autor

LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GOUDINHOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES CERQUEIRA· OAB TO 10719· CPF 049.***.***-30

Autor:

LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA· OAB TO 11886· CPF 022.***.***-48

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GOUDINHOCPF

JOSE CARLOS OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

DIEGO RICARDO OLIVEIRA MACIEL CARNEIRO DE ASSUMPÇÃOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE MELO· OAB TO 5423· CPF 080.***.***-03

Autor:

ANDRÉIA CARNEIRO DE MELO· OAB TO 8724· CPF 101.***.***-59

Reu:

SÉRGIO SKEFF CUNHA· OAB TO 5756· CPF 634.***.***-00

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Conclusão para despacho (27/04/2026)

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