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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 14.143,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME FIGUEIRA HONORIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME FIGUEIRA HONORIOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

VANESSA SANTANA LOPES· OAB MS 23481· CPF 049.***.***-24

Reu:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME FIGUEIRA HONORIOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

VANESSA SANTANA LOPES· OAB MS 23481· CPF 049.***.***-24

Reu:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME FIGUEIRA HONORIOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

VANESSA SANTANA LOPES· OAB MS 23481· CPF 049.***.***-24

Reu:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 75.167,58

Autor

LUIZ GUILHERME FIGUEIRA HONORIOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SANTANA LOPES· OAB MS 23481· CPF 049.***.***-24

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR GARCIA BONAN· OAB MT 24648

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 103.728,39

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME FIGUEIRA HONORIOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SANTANA LOPES· OAB MS 23481· CPF 049.***.***-24

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 103.728,39

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME FIGUEIRA HONORIOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804

Reu:

VANESSA SANTANA LOPES· OAB MS 23481· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Incidente em Processamento (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 103.728,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luiz Guilherme Figueira Honorio Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 1420085-75.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME FIGUEIRA HONORIOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SANTANA LOPES· OAB MS 23481· CPF 049.***.***-24

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME FIGUEIRA HONORIOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/ACPF

Advogados

Autor:

VANESSA SANTANA LOPES· OAB MS 23481· CPF 049.***.***-24

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

VANESSA SANTANA LOPES· OAB MS 23481· CPF 049.***.***-24

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Luiz Guilherme Figueira Honorio Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os... (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JULIO CEZAR ZAMONERCPF

Advogados

Reu:

CLAUDEMIR DE ANDRADE LUCENA· OAB PR 40589· CPF 495.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CEZAR ZAMONERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR DE ANDRADE LUCENA· OAB PR 40589· CPF 495.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/11/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA PASTUCH DEL POZZO DIAS

GUILHERME LUIZ DIAS

Reu

GOL LINHAS AéREAS S.A.CPF

SMILES FIDELIDADE S.A.

Advogados

Autor:

EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR· OAB PR 66086· CPF 047.***.***-30

Autor:

FABIO ROBERTO PORTELLA· OAB PR 44091· CPF 023.***.***-42

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PR 86839· CPF 020.***.***-48

Reu:

EROS DE MELLO VIEIRA JÚNIOR· OAB PR 66086· CPF 047.***.***-30

Reu:

FABIO ROBERTO PORTELLA· OAB PR 44091· CPF 023.***.***-42

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PR 86839· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (26/08/2022)

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