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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGACPF

JACKSON FRAGACPF

ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRACPF

JAIR CARVALHO DE CASTROCPF

Reu

RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

SEBASTIAO DAVID CORREA TOURINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NATALIE MARTINS BELTRAO PONTESCPF

JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

JAIR MULLERCPF

JUCELIO LEAL JUNIORCPF

JULIMAR BRESSANCPF

+ 30 outros

Reu

BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGACPF

ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRACPF

JACKSON FRAGACPF

Advogados

Autor:

BARBARA PUEL BROERING· OAB SC 041549· CPF 069.***.***-60

Autor:

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS· OAB SC 049667· CPF 094.***.***-27

Autor:

LEANDRO DE SOUZA CORREA· CPF 073.***.***-79

Autor:

PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS· OAB SC 048619· CPF 088.***.***-62

Autor:

LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES· OAB SC 032320· CPF 799.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA· CPF 067.***.***-75

Reu:

ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA· OAB SC 047005· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGACPF

Reu

4. SEBASTIÃO DAVID CORREA TOURINHO (EMBARGADO)

5. RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 005992· CPF 972.***.***-00

Autor:

BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA· OAB SC 030777· CPF 067.***.***-75

Autor:

ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA· OAB SC 047005· CPF 068.***.***-70

Autor:

DIOGO BONELLI PAULO· OAB SC 021100· CPF 037.***.***-71

Autor:

LUIZ AUGUSTO MAZZOLI· OAB SC 067801· CPF 107.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA· OAB SC 030777· CPF 067.***.***-75

Reu:

ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA· OAB SC 047005· CPF 068.***.***-70

Reu:

DIOGO BONELLI PAULO· OAB SC 021100· CPF 037.***.***-71

Reu:

PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS· OAB SC 048619· CPF 088.***.***-62

Reu:

MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES· OAB SC 020210· CPF 030.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007894-26.2021.8.24.0045/SC RELATOR: André Augusto Messias Fonseca IMPETRANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 643 - 11/07/2025 - Custas Satisfeitas (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/1999

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JERRY ADRIANO TEIXEIRA SILVEIRA

Advogados

Autor:

RUI PREDIGER· CPF 121.***.***-63

Reu:

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN· CPF 237.***.***-15

Reu:

MARCELO MARTINS PITON· CPF 007.***.***-07

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO CORREIA· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

JERRY ADRIANO TEIXEIRA SILVEIRA

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIP1CIV1 (22/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 20.709,21

Autor

GUARACIEMA SILVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Outros

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

SUZANA MARIA SOUZA ENCARNACAO· OAB SC 033901· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALBER DA SILVA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VALBER DA SILVA MATOS (AGRAVANTE) ADVOGADO: Luiz Gustavo Correia (OAB SC030135) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍS... (13/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALBER DA SILVA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 (16/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA AZEVEDOCPF

Reu

NILMA HECKCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA· OAB SC 006324· CPF 005.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

IGOR BRITO DI STASIO· CPF 088.***.***-83

Outros

FERNANDO ORMASTRONI NUNES· OAB SP 265316· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

NILMA HECKCPF

Reu

ANDRE LUIZ PEREIRA AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CR0 (08/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VYCTOR FLORENTINOCPF

LUIZ GUSTAVO CORREIACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Outros

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAURO JOAO VITOR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO· OAB SC 003631· CPF 008.***.***-72

Reu:

BRUNO ALVES FERREIRA· CPF 028.***.***-50

Reu:

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005071-12.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (25/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO JOAO VITOR FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Autor:

ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO· OAB SC 003631· CPF 008.***.***-72

Autor:

LISIANE CORREA PADILHA FERREIRA· CPF 803.***.***-68

Autor:

BRUNO ALVES FERREIRA· CPF 028.***.***-50

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0 (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO JOAO VITOR FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO· OAB SC 003631· CPF 008.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Autor:

LISIANE CORRÊA PADILHA FERREIRA· OAB SC 067032

Autor:

BRUNO ALVES FERREIRA· OAB RS 128701

Reu:

ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO· OAB SC 003631· CPF 008.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Reu:

LISIANE CORRÊA PADILHA FERREIRA· OAB SC 067032

Reu:

BRUNO ALVES FERREIRA· OAB RS 128701

Último movimento: Documento (Certidão) (25/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO JOAO VITOR FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO· OAB SC 003631· CPF 008.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Autor:

LISIANE CORRÊA PADILHA FERREIRA· OAB SC 067032

Autor:

BRUNO ALVES FERREIRA· OAB RS 128701

Reu:

ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO· OAB SC 003631· CPF 008.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Reu:

LISIANE CORRÊA PADILHA FERREIRA· OAB SC 067032

Reu:

BRUNO ALVES FERREIRA· OAB RS 128701

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO VYCTOR FLORENTINOCPF

MAYCON EROS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (23/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VYCTOR FLORENTINOCPF

MAYCON EROS CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0 (19/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO GONCALVES DE FIGUEIREDOCPF

Reu

CONDOMINIO CONJ RESID REINO DE CAMELOTCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA· OAB SP 230050· CPF 293.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 21.733,92

Autor

NAIR MARIA MARXCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2024)

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