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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO DE CAIRES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

KARIN DUARTE NUNES· OAB RS 120195· CPF 032.***.***-88

Reu:

FRANCIELE SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SC 060938· CPF 838.***.***-49

Reu:

GABRIEL LANGARO ORTEGA· OAB SC 061820· CPF 436.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO DE CAIRES SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO DE CAIRES SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CR0 (04/09/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO DE CAIRES SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FRANCIELE SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SC 060938· CPF 838.***.***-49

Autor:

KARIN DUARTE NUNES· OAB RS 120195· CPF 032.***.***-88

Reu:

FRANCIELE SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SC 060938· CPF 838.***.***-49

Reu:

KARIN DUARTE NUNES· OAB RS 120195· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO DE CAIRES SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FRANCIELE SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SC 060938· CPF 838.***.***-49

Autor:

KARIN DUARTE NUNES· OAB RS 120195· CPF 032.***.***-88

Reu:

FRANCIELE SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SC 060938· CPF 838.***.***-49

Reu:

KARIN DUARTE NUNES· OAB RS 120195· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO DE CAIRES SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

KARIN DUARTE NUNES· OAB RS 120195· CPF 032.***.***-88

Reu:

KARIN DUARTE NUNES· OAB RS 120195· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO DE CAIRES SILVEIRACPF

MAYLON DE SOUZA BERTINACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SANDRO SILVERIO DE BORBACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

KARIN DUARTE NUNES· OAB RS 120195· CPF 032.***.***-88

Autor:

FRANCIELE SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SC 060938· CPF 838.***.***-49

Reu:

KARIN DUARTE NUNES· OAB RS 120195· CPF 032.***.***-88

Reu:

FRANCIELE SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SC 060938· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/11/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO DE CAIRES SILVEIRACPF

MAYLON DE SOUZA BERTINACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SANDRO SILVERIO DE BORBACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

KARIN DUARTE NUNES· OAB RS 120195· CPF 032.***.***-88

Autor:

FRANCIELE SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SC 060938· CPF 838.***.***-49

Reu:

KARIN DUARTE NUNES· OAB RS 120195· CPF 032.***.***-88

Reu:

FRANCIELE SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SC 060938· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJETermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

20/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ GUSTAVO FREITAS

Advogados

Reu:

CESAR FERNANDO GASPAR FLEISCHER· OAB PR 7586· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Definitivo (01/08/2022)

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