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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELE GOZZOLI HOLANDA· OAB SP 406609· CPF 303.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 588.697,54

Autor

JOSE RICARDO MOTA JUNIORCPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Outros

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 588.697,54

Autor

JOSE RICARDO MOTA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· CPF 391.***.***-34

Autor:

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· CPF 140.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 57.948,87

Autor

ARLEY PANTOJA BRAGACPF

ALEX PANTOJA BRAGACPF

BRUNA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA BRAGACPF

Reu

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA

ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. - MECNPJ

AMBIENTA SPE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749· CPF 140.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Reu:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Reu:

LAYSE MARIANA ESTUMANO DE MORAES· OAB PA 16429· CPF 849.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDACNPJ

AMBIENTA SPE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ARLEY PANTOJA BRAGACPF

ALEX PANTOJA BRAGACPF

BRUNA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA BRAGACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA

Reu:

MEIRE COSTA VASCONCELOS· OAB PA 8466· CPF 251.***.***-34

Reu:

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749· CPF 140.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/12/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 57.948,87

Autor

AMBIENTA SPE CONSTRUCAO LTDACNPJ

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDACNPJ

BRUNA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA BRAGACPF

ALEX PANTOJA BRAGACPF

Reu

AMBIENTA SPE CONSTRUCAO LTDACNPJ

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDACNPJ

BRUNA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA BRAGACPF

ALEX PANTOJA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Autor:

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749· CPF 140.***.***-72

Reu:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Reu:

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749· CPF 140.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/01/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 51.460,66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 51.460,66

Autor

ROBERTO PATRICK DE SOUZA

REGINALDO D OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

RICARDO FERREIRA OZELACPF

Advogados

Reu:

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749· CPF 140.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EMILIO HERMES DE ALMEIDA

Reu

DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749· CPF 140.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEInquérito Policial

DifamaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

HANNA ZINGARA ACACIO MACOLACPF

KAREN MIRANDA CASSEBCPF

Reu

JOSE EMILIO HERMES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Autor:

MARCIO JOSE LOPES MOREIRA· OAB PA 22633· CPF 586.***.***-72

Autor:

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749· CPF 140.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Reu:

MARCIO JOSE LOPES MOREIRA· OAB PA 22633· CPF 586.***.***-72

Reu:

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749· CPF 140.***.***-72

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 26.459,88

Autor

LUCIDIO OLIVEIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Outros

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIDIO OLIVEIRA MONTEIRO em 13/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 522.885,16

Autor

SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ELIAS DE SOUZA GORAYEB JUNIORCPF

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MIRANDA DE VASCONCELOS· OAB PA 15064· CPF 033.***.***-04

Outros

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749· CPF 140.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 522.885,16

Autor

SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

ELIAS DE SOUZA GORAYEB JUNIORCPF

Reu

CARLOS ANTONIO QUADROS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MIRANDA DE VASCONCELOS· OAB PA 15064· CPF 033.***.***-04

Reu:

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749· CPF 140.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

23/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

TECLA CALANDRINE DE AZEVEDO MARTINS

GILBERTO DE AZEVEDO MARTINS

VIVIANE DE AZEVEDO MARTINS

TANIA DE AZEVEDO MARTINS

MARKO - ENGENHARIA COMERCIO IMOBILIARIO LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Reu:

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749· CPF 140.***.***-72

Reu:

IEDA CRISTINA ALMEIDA· OAB PA 8861· CPF 207.***.***-30

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10431/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO RAIMUNDO CRAVO TAVARESCPF

MARIA GORETTI DA COSTA TAVARESCPF

DANIELA SOCORRO DA COSTA TAVARES

IRANISE DA COSTA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

YURI SANTIAGO DA SILVA· OAB PA 29765· CPF 003.***.***-31

Autor:

MARIA GORETTI DA COSTA TAVARES· CPF 189.***.***-72

Autor:

DANIELA SOCORRO DA COSTA TAVARES

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Autor:

CADMO BASTOS MELO JUNIOR· OAB PA 4749· CPF 140.***.***-72

Último movimento: em cooperação judiciária (21/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

PAULO SERGIO DE SOUSA TAVEIRACPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA TAVEIRA

NILZA DE SOUZA TAVEIRA

BERNARDO PINTO TAVEIRA

Advogados

Autor:

MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO· OAB PA 13312· CPF 787.***.***-97

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DE SOUSA TAVEIRACPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA TAVEIRACPF

BERNARDO PINTO TAVEIRACPF

NILZA DE SOUZA TAVEIRA

Advogados

Autor:

MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO· OAB PA 13312· CPF 787.***.***-97

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Reu:

MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO· OAB PA 13312· CPF 787.***.***-97

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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