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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2003

Distribuição

10/10/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NANCY BRITO ABREU

DERCIO BRITO BELOCPF

ANSELMO BRITO BELOCPF

SELMA BRITO BELO DO CARMO BEDINCPF

ELIANA BRITO BELO

+ 1 outros

Reu

ROMILDA SOUTO BRITO BELOCPF

ESPOLIO DE MARIVALDO DA SILVA BELO

Advogados

Autor:

IEDO JOSE MENEZES ELIAS· OAB BA 7528

Autor:

ROSANA MARIA REIS CERQUEIRA SILVA· OAB BA 12778· CPF 346.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de notificação. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Autor:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Autor:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Autor:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2025 (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO

RONALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Autor:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Autor:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Autor:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Reu:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO

RONALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Autor:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Autor:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Autor:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Reu:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RONALDO DOS SANTOS Advogado(s): LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB:BA56451) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8011233-19.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCILANE MARIA SALES DA SILVACPF

Reu

FRANCISCA DOS SANTOS MAIA

ESPOLIO DE MIRIAM DA ROCHA RIBEIRO

ALDENORA DOS SANTOS COSTA

LUIZ HENRIQUE

MARIA VALDEREZ MENEZES VARELACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVEIRA ARAUJO· OAB CE 39288· CPF 447.***.***-87

Reu:

EMANUEL WASHINGTON GOMES DE SOUSA· OAB CE 45696· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 168882450 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LOPES DA SILVEIRA ARAúJOCPF

Reu

EMANUEL WASHINGTON GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVEIRA ARAUJO· OAB CE 39288· CPF 447.***.***-87

Autor:

EMANUEL WASHINGTON GOMES DE SOUSA· OAB CE 45696· CPF 054.***.***-61

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVEIRA ARAUJO· OAB CE 39288· CPF 447.***.***-87

Reu:

EMANUEL WASHINGTON GOMES DE SOUSA· OAB CE 45696· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LOPES DA SILVEIRA ARAúJOCPF

Reu

EMANUEL WASHINGTON GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVEIRA ARAUJO· OAB CE 39288· CPF 447.***.***-87

Autor:

EMANUEL WASHINGTON GOMES DE SOUSA· OAB CE 45696· CPF 054.***.***-61

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVEIRA ARAUJO· OAB CE 39288· CPF 447.***.***-87

Reu:

EMANUEL WASHINGTON GOMES DE SOUSA· OAB CE 45696· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUCILANE MARIA SALES DA SILVA CONFINANTE: FRANCISCA DOS SANTOS MAIA, ESPOLIO DE MIRIAM DA ROCHA RIBEIRO, ALDENORA DOS SANTOS COSTA, LUIZ HENRIQUE, MARIA VALDEREZ MENEZES VARELA, FRANCOIS RIBEIRO DOS SANTOS, CICERO ROMMEL FRAZAO, FRANCOIS RIBEIRO DOS SANTOS, FRANCISCA MENEZES ARAUJO, NATALIEL MONTEIRO DE MELO, MARY MENESES DA ROCHA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Flor... (04/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

23.674.620 MARIA DOS ANJOS DE FREITASCNPJ

ATLANTIS TECHNOLOGIES LTDACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE ANTONIOLICPF

L H ANTONIOLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIB MAXIMIANO JUNQUEIRA· CPF 037.***.***-19

Autor:

MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO· OAB DF 44576· CPF 081.***.***-06

Autor:

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES· OAB DF 63092· CPF 051.***.***-50

Autor:

HENRIQUE BARROS DE MELO· OAB DF 67022· CPF 038.***.***-41

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA GARCIA· OAB GO 11854· CPF 336.***.***-72

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

23.674.620 MARIA DOS ANJOS DE FREITASCNPJ

ATLANTIS TECHNOLOGIES LTDACNPJ

Reu

L H ANTONIOLI LTDACNPJ

LUIZ HENRIQUE ANTONIOLICPF

Advogados

Autor:

MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO· OAB DF 44576· CPF 081.***.***-06

Autor:

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES· OAB DF 63092· CPF 051.***.***-50

Autor:

HENRIQUE BARROS DE MELO· OAB DF 67022· CPF 038.***.***-41

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA GARCIA· OAB GO 11854· CPF 336.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (22/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARCELINO ROBERTO POLTRONIERICPF

Reu

MARIA ENY ROCHA FERREIRACPF

ESPOLIO DE DUILIO GERALDO DE OLIVEIRA FONTANI

LUIZ HENRIQUE

JOVENIL

DUILIO GERALDO DE OLIVEIRA FONTANICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Reu:

EUNICE ROMANO· CPF 780.***.***-00

Reu:

MARIA ENY ROCHA FERREIRA· CPF 364.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELINO ROBERTO POLTRONIERI em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2008

Distribuição

15/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

WENESLEY SANTANA CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDER SABINO CARVALHO

ALEX ROCHA DOS SANTOS

EZEQUIEL DA SILVA PEREIRA

Advogados

Reu:

LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA· OAB ES 15364· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX ROCHA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 41.528,33

Autor

MIRIAN SILVA DE OLIVEIRACPF

HASLAM CARVALHO SANTOS DE JESUSCPF

Reu

CENTEL BRASIL SERVICOS DE TELEFONIA EIRELICNPJ

LUIZ HENRIQUE

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAROLINE GOMES ALVES· OAB ES 37255· CPF 165.***.***-83

Reu:

CLEISON DOS SANTOS VIEIRA· CPF 064.***.***-38

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

JANAINA GUIMARAES PEIXOTO

Reu

DANIEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARIANE APARECIDA DE PAULA PEREIRA· OAB GO 66618

Último movimento: Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/06/2025 17:08:16)) (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALINE CANDIDO DE ALMEIDA PINTO

ANDERSON BATISTA RUBIO

THIAGO GONCALVES SOUZACPF

HEVERTON JUNIO VAZCPF

HEBERT ALVES RODRIGUESCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MG 161290· CPF 099.***.***-54

Reu:

ANDERSON MARQUES MARTINS GOMES PEREIRA· CPF 014.***.***-77

Reu:

MARIA CLAUDIA RIBEIRO VIANNA· OAB MG 72994· CPF 359.***.***-87

Reu:

FABIO LUIS PIRES MACIEL· OAB MG 122192· CPF 062.***.***-28

Reu:

RICARDO LUIZ DE ABREU· OAB MG 84680· CPF 034.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALBERTO COSTA· OAB CE 6701

JOSE ANTONIO SANTANA· OAB MG 46337· CPF 129.***.***-72

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

ANDERSON MARQUES MARTINS GOMES PEREIRA· OAB MG 112498

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ HENRIQUE

Último movimento: Expedição de carta via correio. (05/03/2026)

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