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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

236 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 199.979,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARIA LOPES DE PAULACPF

Reu

FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

NELDI ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 76434

Reu:

LUCIANA FERNANDES NASCIMENTO· OAB MG 114376

Reu:

TAIANE PHILIPPI DE RESENDE

Reu:

JULIANE MENEZES MACHADO· OAB MG 105851

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARIA LOPES DE PAULACPF

Reu

FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

NELDI ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 76434

Reu:

JULIANE MENEZES MACHADO· OAB MG 105851

Reu:

TAIANE PHILIPPI DE RESENDE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARIA LOPES DE PAULACPF

Reu

FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA

Autor:

NELDI ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 76434

Reu:

JULIANE MENEZES MACHADO· OAB MG 105851

Reu:

LUCIANA FERNANDES NASCIMENTO· OAB MG 114376

Reu:

TAIANE PHILIPPI DE RESENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 69.689,67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES

Reu:

SIMONE FERREIRA REIS

Reu:

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

Autor:

MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES

Autor:

SIMONE FERREIRA REIS

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 7.784,70

Autor

MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 34275· CPF 065.***.***-56

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARKETPLACE INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA

Reu

LUIZ HENRIQUE BARBOSA

Advogados

Autor:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 34275· CPF 065.***.***-56

Reu:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 34275· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Definitivo (04/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

BARBARA HARTMANN CARDOSO· OAB SC 042353· CPF 081.***.***-14

Reu:

BARBARA HARTMANN CARDOSO· OAB SC 042353· CPF 081.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ HENRIQUE BARBOSA

Advogados

Reu:

CESAR HENRIQUE DA SILVA DOMINGOS· OAB SP 350708

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA CRUZCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBACNPJ

ANDERSON JAMES VELOSOCPF

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA FUNDAJANCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Reu:

FABIO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 145201· CPF 003.***.***-16

Reu:

LUAN GUSTAVO MENDES· OAB MG 159424· CPF 015.***.***-11

Reu:

MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 66891· CPF 655.***.***-68

Reu:

DANIEL PINHEIRO DE CARVALHO· OAB MG 136755· CPF 564.***.***-00

Reu:

MARIA SOLANGE BARBOSA AZEVEDO· OAB MG 132602· CPF 490.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA CRUZCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBACNPJ

ANDERSON JAMES VELOSO

ANDERSON JAMES VELOSOCPF

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA FUNDAJANCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009

Autor:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622

Reu:

LUAN GUSTAVO MENDES· OAB MG 159424

Reu:

MARIA SOLANGE BARBOSA AZEVEDO· OAB MG 132602

Reu:

MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 66891

Reu:

HERBERT FREIRE DE MENEZES· OAB MG 58114

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912

Último movimento: Resultado do julgamento: (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IOLANDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

EVANDRO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

TANIA APARECIDA PONTELO SOARESCPF

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TADEU PONTELO SOARESCPF

PEDRO HENRIQUE PONTELO SOARESCPF

THIAGO PONTELO SOARESCPF

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 187560· CPF 060.***.***-97

Autor:

SARITA DA SILVA SANTOS· OAB MG 87030· CPF 614.***.***-04

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Reu:

AILZA SANTOS SILVA· OAB MG 124480· CPF 833.***.***-87

Reu:

AMANDA GODINHO SALOMAO· OAB MG 142649· CPF 104.***.***-55

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150· CPF 914.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

MATHEUS HENRIQUE LEMOS DOS SANTOS· OAB MG 203426

ANA AMELIA RIBEIRO SALES· OAB MG 140649· CPF 073.***.***-99

PAULO HENRIQUE SOARES· OAB MG 150479· CPF 088.***.***-01

FERNANDA ARAUJO C. E M. NOGUEIRA· OAB MG 120272· CPF 066.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

EVANDRO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TANIA APARECIDA PONTELO SOARESCPF

TADEU PONTELO SOARESCPF

THIAGO PONTELO SOARESCPF

PEDRO HENRIQUE PONTELO SOARESCPF

Advogados

Autor:

SARITA DA SILVA SANTOS· OAB MG 87030

Reu:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912

Reu:

LUCIANA DE MOURA LIBANIO· OAB MG 161826

Reu:

MARIANA MENEZES CORREA

Reu:

KARINA ALVES VIEIRA MACHADO· OAB MG 100379

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2005

Distribuição

28/04/2005

Valor

R$ 15.202,88

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SABINO VIANACPF

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO TEIXEIRACPF

JEOVA DOS SANTOS PEREIRACPF

MAGIC LAB COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - MECNPJ

AELTON ALEIXO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 484.***.***-12

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912· CPF 066.***.***-64

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO· OAB MG 73555· CPF 882.***.***-34

Reu:

HEITOR DIAS BARBOSA· OAB MG 114838· CPF 064.***.***-05

Reu:

FABIO JOSEPH DE SOUZA ANDRADE E MURAD· OAB MG 130934· CPF 076.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA DA SILVA GONDIM JACOME· OAB MG 31188

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786· CPF 029.***.***-06

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/04/2026 (12/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2005

Distribuição

28/04/2005

Valor

R$ 15.202,88

Reu

MARIA DE FATIMA SABINO VIANACPF

MAGIC LAB COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - MECNPJ

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO TEIXEIRACPF

AELTON ALEIXO FERNANDESCPF

JEOVA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786· CPF 029.***.***-06

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO DE CASTRO QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 94392· CPF 012.***.***-06

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912· CPF 066.***.***-64

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO· OAB MG 73555· CPF 882.***.***-34

Reu:

HEITOR DIAS BARBOSA· OAB MG 114838· CPF 064.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AURIO CASSIO NEVES PIMENTACPF

ARPI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ARPI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786· CPF 029.***.***-06

Autor:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872· CPF 878.***.***-72

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

CRISTIANA PEREIRA SCHCOLNIK· CPF 271.***.***-70

Reu:

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 87786· CPF 029.***.***-06

Reu:

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO· OAB MG 60872· CPF 878.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

CRISTIANA PEREIRA SCHCOLNIK· CPF 271.***.***-70

Outros

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912· CPF 066.***.***-64

HEITOR DIAS BARBOSA· OAB MG 114838· CPF 064.***.***-05

FLAVIA DA SILVA GONDIM JACOME· OAB MG 31188

FABIO DE MELO MARTINI· OAB SP 434149· CPF 088.***.***-92

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 32ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 AUTOR: ARPI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros; RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre retorno dos autos. Adv - BRUNO MIARELLI DUARTE, HEITOR DIAS BARBOSA, ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES, ROBERTO CORREA LOPES, FLAVIA DA SILVA GONDIM JACOME, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, FABIO DE MELO MARTINI. ATENÇÃO: As publicações dos... (06/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 818,49

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

Reu

ROSANA MARANHA CHAVES

ROSANA MARANHA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912· CPF 066.***.***-64

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-01

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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