Execução Fiscal 7062085-18.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2005

Valor da Causa

R$ 15.202,88

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SABINO VIANA

CPF

Reu

MAGIC LAB COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO TEIXEIRA

CPF

Reu

AELTON ALEIXO FERNANDES

CPF

Reu

JEOVA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO

OAB/MG 87786·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RAIMUNDO DE CASTRO QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG 94392·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES

OAB/MG 126912·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO

OAB/MG 73555·CPF·Representa: Réu

HEITOR DIAS BARBOSA

OAB/MG 114838·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO

OAB/MG 87786·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RAIMUNDO DE CASTRO QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG 94392·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES

OAB/MG 126912·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO

OAB/MG 73555·CPF·Representa: Réu

HEITOR DIAS BARBOSA

OAB/MG 114838·CPF·Representa: Réu

FABIO JOSEPH DE SOUZA ANDRADE E MURAD

OAB/MG 130934·CPF·Representa: Réu

MARIANA LAMBERT MATHIAS RESENDE

OAB/MG 143580·CPF·Representa: Réu

ALYSSON ELIAS MACEDO

OAB/MG 111555·CPF·Representa: Réu

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL DA SILVA ALVES

OAB/MG 109185·CPF·Representa: Réu

ANGELA RAIMUNDA SILVA LOBO

OAB/MG 56537·CPF·Representa: Réu

MARIA SUZANA DA SILVA

OAB/MG 122799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:09

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de AELTON ALEIXO FERNANDES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SABINO VIANA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/03/2026, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/01/2026, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 22:16

Todas as movimentações(75)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:09

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•23/11/2025, 22:16

Despacho

•17/06/2025, 13:27

10/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de AELTON ALEIXO FERNANDES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SABINO VIANA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/03/2026, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/01/2026, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 22:16

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 14:48

Juntada de Alvará

10/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:27

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de AELTON ALEIXO FERNANDES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SABINO VIANA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de AELTON ALEIXO FERNANDES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SABINO VIANA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de AELTON ALEIXO FERNANDES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SABINO VIANA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SABINO VIANA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de AELTON ALEIXO FERNANDES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 13:14

Desentranhado o documento

01/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:49

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/08/2023, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de AELTON ALEIXO FERNANDES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SABINO VIANA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:42

Apensado ao processo 3351049-90.2013.8.13.0024

11/05/2023, 16:40

Apensado ao processo 1763393-72.2013.8.13.0024

11/05/2023, 16:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 16:17

Despacho

•07/05/2025, 17:15

Despacho

•10/04/2025, 16:34

Despacho

•20/02/2024, 18:49

Decisão

•29/09/2023, 15:55