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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52222160220258217000/TJRS (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO LUIZ FOSSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA CORREA DIAS· OAB RS 125074· CPF 043.***.***-08

Reu:

MICHAEL SCHNEIDER FLACH· CPF 692.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 40.687,50

Autor

JAIRO JORGE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE AREA LEAO· OAB RS 032438· CPF 516.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Reu:

SONIA MADALENA SILVEIRA BONILLA· CPF 384.***.***-53

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO· CPF 218.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 11.957,50

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - SCR3CIV -> CCALC (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Reu

CLAUDIO NORBERTO MENEZESCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (07/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 11.957,50

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Reu

CLAUDIO NORBERTO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO· OAB RS 060581· CPF 958.***.***-20

Autor:

EDUARDO RECH· OAB RS 062380· CPF 956.***.***-91

Autor:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Autor:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· OAB RS 044408· CPF 382.***.***-91

Reu:

LUCIANO VLADEMIR MARQUES· OAB RS 096030· CPF 535.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR3CIV1 (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TEMPLO ESCOLA DE UMBANDA SAGRADA PORTAL CAMINHOS DE ARUANDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Autor:

THOMAZ DE LA ROSA DA ROSA· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO TABELLA ROTEL· OAB RS 070912· CPF 553.***.***-00

Outros

CRISTINA MARA NÔE· OAB RS 060661· CPF 578.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO VICENTE GIRARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA PIRES· OAB RS 041964· CPF 460.***.***-10

Autor:

ROBERTO MAZZINI BORDINI· OAB RS 028796· CPF 310.***.***-87

Reu:

CAROLINA ZIMMER· CPF 682.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 11.354,23

Autor

ANITA OLIVEIRA DE PAULACPF

ALVARO VARGAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO KLEBER DE PAULA· OAB RS 032185· CPF 219.***.***-49

Reu:

MARTIN ALBINO JORA· CPF 595.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 11.055,00

Autor

D BATISTA DE LIMA CAVALCANTE LAR DE IDOSOSCNPJ

DALTON BATISTA DE LIMA CAVALCANTECPF

REGIS SCHNEIDER DA SILVACPF

ROZELI BATISTA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO FONTES· OAB RS 064596· CPF 924.***.***-91

Reu:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Reu:

KARINA ALBUQUERQUE DENICOL· CPF 748.***.***-68

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 9.385,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 9.385,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

PAULO TOMAZICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Autor:

NEREU LUIZ CONTE· OAB RS 060039· CPF 195.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR3CIV1 (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 9.695,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JODOE JOSE PAWLAKCPF

Outros

JEAN CARLOS MERG· OAB RS 113931· CPF 884.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 9.695,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JODOE JOSE PAWLAKCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTON DO AMARAL· CPF 407.***.***-34

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Reu:

JEAN CARLOS MERG· OAB RS 113931· CPF 884.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GAU1CIV1 (31/10/2024)

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