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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 2.934,70

Autor

LUIZ FERNANDO VIEIRA CALDELLASCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ADILSON LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 97474· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 2.934,70

Autor

LUIZ FERNANDO VIEIRA CALDELLASCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 97474· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 995.746,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GRANITOS PARIS LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO VIEIRA CALDELLASCPF

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Reu:

KELEN PEREIRA CORREIA· OAB ES 024534· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/02/2002

Distribuição

19/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE CALDELLAS

EDUARDO CAMPOS ROSACPF

EDUARDO ROSA DE FREITAS

EVA FERNANDES COSTA

HISNAIA TANANDRA COSTA DE FREITAS

+ 7 outros

Reu

PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA· OAB RJ 61143· CPF 801.***.***-20

Autor:

LUCIANO BEZERRA BRANDAO· OAB RJ 130608· CPF 082.***.***-23

Autor:

NORMA MACIEL· OAB RJ 47781

Autor:

PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 73872· CPF 739.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 25160· CPF 051.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA· OAB RJ 61143· CPF 801.***.***-20

Reu:

LUCIANO BEZERRA BRANDAO· OAB RJ 130608· CPF 082.***.***-23

Reu:

NORMA MACIEL· OAB RJ 47781

Reu:

PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 73872· CPF 739.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 25160· CPF 051.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Renove-se a diligência com as cópias fornecidas. (07/05/2026)

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