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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Desapropriação IndiretaProcedimento Sumário

Ajuizamento

09/12/1988

Distribuição

03/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA BENEDITA BATISTA NEVESCPF

NESTOR LUIZ

Reu

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

RAFAEL RUSSEFF PRADO RESENDE· OAB MG 22471

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Autor:

JOSE INACIO LUCAS· OAB DF 10965

Autor:

LIRIO DENONI· OAB MG 62700· CPF 593.***.***-72

Reu:

RAFAEL RUSSEFF PRADO RESENDE· OAB MG 22471

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Reu:

JOSE INACIO LUCAS· OAB DF 10965

Reu:

LIRIO DENONI· OAB MG 62700· CPF 593.***.***-72

Último movimento: Recebimento (21/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 91.396,66

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

EULALIA MACALOSSI BIZCPF

ELOI SARTORI BIZCPF

NESTOR LUIZ

Advogados

Autor:

HELENA SCHUELTER BORGUESAN· OAB SC 047586· CPF 084.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 43.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 043218

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 043218

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 043218

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB GO 043218

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA HELIANE DE OLIVEIRA ZICA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO VOTORANTIM S.A. (AGRAVADO)

3. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (AGRAVADO)

4. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337· CPF 778.***.***-68

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIA MARIA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

DIEGO RIBEIRO DUARTE· CPF 087.***.***-59

Outros

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MARIA MARQUESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MARIA MARQUESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MARIA MARQUESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MARIA MARQUESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

WELLINGTON ANTONIO SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 079206· CPF 028.***.***-08

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986· CPF 446.***.***-49

Outros

JULIA DE SOUZA ZANETTI· OAB MG 134267· CPF 066.***.***-65

LIDIANE FERREIRA BASTOS· OAB MG 135491

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON ANTONIO SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON ANTONIO SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON ANTONIO SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON ANTONIO SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WELLINGTON ANTONIO SILVACPF

Reu

WELLINGTON ANTONIO SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADJALME DE JESUS CHAVISCPF

JOAO MARCOS DA PAIXAOCPF

GEREMIAS ALVES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES GAZIRE

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042· CPF 043.***.***-03

Autor:

JÓSELIO DE SOUZA ROCHA· OAB MG 030357

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADJALME DE JESUS CHAVISCPF

GEREMIAS ALVES BARBOSACPF

JOAO MARCOS DA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO SOARES GAZIRE

Reu:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Reu:

JOSELIO DE SOUZA ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADJALME DE JESUS CHAVISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GEREMIAS ALVES BARBOSACPF

JOAO MARCOS DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· CPF 043.***.***-03

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

JOSELIO DE SOUZA ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADJALME DE JESUS CHAVISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES GAZIRE

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GEREMIAS ALVES BARBOSACPF

JOAO MARCOS DA PAIXAOCPF

ADJALME DE JESUS CHAVISCPF

Advogados

Reu:

JOSELIO DE SOUZA ROCHA

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO SOARES GAZIRE

Reu:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADJALME DE JESUS CHAVISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES GAZIRE

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GEREMIAS ALVES BARBOSACPF

JOAO MARCOS DA PAIXAOCPF

ADJALME DE JESUS CHAVISCPF

Advogados

Reu:

JOSELIO DE SOUZA ROCHA

Reu:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Reu:

RODRIGO SOARES GAZIRE

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADJALME DE JESUS CHAVISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO MARCOS DA PAIXAOCPF

GEREMIAS ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

RODRIGO SOARES GAZIRE

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB DF 0000000

Reu:

JOSELIO DE SOUZA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEIDIANE DE SOUZA ALMEIDA MENDONCACPF

NESTOR HENRIQUE MENDESCPF

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Outros

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE DE SOUZA ALMEIDA MENDONCACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE DE SOUZA ALMEIDA MENDONCACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE DE SOUZA ALMEIDA MENDONCACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE DE SOUZA ALMEIDA MENDONCACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB DF 0000000

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEYDSON DE SOUZA NUNESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYDSON DE SOUZA NUNESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYDSON DE SOUZA NUNESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYDSON DE SOUZA NUNESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYDSON DE SOUZA NUNESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYDSON DE SOUZA NUNESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA CONCEBIDA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEBIDA DE MELOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEBIDA DE MELOCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

BERNARDO BOUSI

Reu:

BERNARDO BUOSI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEBIDA DE MELOCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Reu:

BERNARDO BOUSI

Reu:

BERNARDO BUOSI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEBIDA DE MELOCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

BERNARDO BUOSI

Reu:

BERNARDO BOUSI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO PAULO DOS REIS

Reu

ASSOCIACAO DOS GARIMPEIROS MANUAIS DE FRANCISCO SA MG

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688· CPF 304.***.***-68

Autor:

GILBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 96485· CPF 317.***.***-00

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042· CPF 043.***.***-03

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

GILBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 096485· CPF 317.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688· CPF 304.***.***-68

Reu:

GILBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 96485· CPF 317.***.***-00

Reu:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042· CPF 043.***.***-03

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

GILBERTO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 096485· CPF 317.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EVALDO PAULO DOS REIS CPF: 701.614.296-53 RÉU: ASSOCIACAO DOS GARIMPEIROS MANUAIS DE FRANCISCO SA MG CPF: 06.207.598/0001-70 DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos que estavam em grau recursal, devendo requerer o que couber, no prazo de 5 dias. Havendo condenação em custas, taxa judiciária e despesas processuais sem suspensão de exigibilidade ou não abrangidas por esta, remetam-se os presentes autos à Contadoria... (13/05/2026)

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