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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2752590/SP (2024/0356080-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MORADORES DA COMUNIDADE TERRA DE ABRAAO 1 E 2 ADVOGADO: DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI - SP317754 AGRAVADO: ADILSON DOS SANTOS AGRAVADO: CASSIA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: CATIA APARECIDA DOS SANTOS AGRAVADO: LUCIANA DOS SANTOS ADVOGADO: CELSO BENTO RANGEL - SP152097 INTERESSADO: AUGUSTO SERGIO RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: ADAILTON SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: ALESSANDRA... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADORES DA COMUNIDADE TERRA DE ABRAAO 1 E 2

Reu

ADILSON DOS SANTOSCPF

CASSIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

CATIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

LUCIANA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002089572021826012620251112142114 (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA DE JESUS DA SILVACPF

WAGNER SOARES LOURENCO VIEIRACPF

ELIZABETE VITORIA APARECIDA SANTOS LIMACPF

VANESSA ALVARENGA DA SILVACPF

JOSIANE DE JESUS DA SILVACPF

+ 41 outros

Reu

ADILSON DOS SANTOSCPF

LUCIANA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE DA CONCEICAO FERNANDES PINHEIROCPF

MARIA DO CARMO CAROLINA SANTOS RIBEIROCPF

RAFAEL PAULO DOS REIS

CARLOS WILKER DE FARIA

MARIA DA PENHAS DOS SANTOSCPF

+ 199 outros

Reu

LUCIANA DOS SANTOSCPF

ADILSON DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI· CPF 293.***.***-23

Reu:

CELSO BENTO RANGEL· CPF 421.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA CAMILA AZEVEDO BARROS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIAS PEREIRA CAMPOSCPF

JOSUE DE MELO SOBRINHO

ISAIAS RODRIGUES DE SOUZACPF

FERNANDA CRISTINA DA SILVACPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

+ 204 outros

Reu

CASSIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

LUCIANA DOS SANTOSCPF

CATIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

ADILSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI· CPF 293.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA CAMILA AZEVEDO BARROS

Reu:

CELSO BENTO RANGEL· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GUSTAVO SILVA DOS SANTOS

MOISES DA SILVA SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES DA SILVA SANTOS

GUSTAVO SILVA DOS SANTOS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JADSON SANTOS DORIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO SILVA DOS SANTOSCPF

MOISES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/01/2002

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO CESAR SANTOSCPF

AMELIA WERNEK SANTOSCPF

JOSE ANTONIO SANTOSCPF

ANTONIO CESAR SANTOS

CARLOS AUGUSTO SANTOS

+ 8 outros

Reu

ANTONIO MERQUEDES SANTOS

ANTONIO MERQUEDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE SABINO FILHO· OAB ES 235· CPF 215.***.***-72

Autor:

ANTONIO CESAR SANTOS· CPF 470.***.***-49

Autor:

DEUSA ESPERANCA FERREIRA ROMUALDO· OAB ES 33594· CPF 157.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SANTOS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

GuardaHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE MOURA DE OLIVEIRA

LUIZ HENRIQUE SANTOS

SOLANGE DE MELO

Último movimento: Documento (14/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE MARIA DE SOUSACPF

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

BENEFRANCY DAMASCENO DE SOUSA

CLAUDINE DE SOUSA PEREIRA

CLAUDIA DE SOUSA PEREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS· OAB PI 11109· CPF 019.***.***-42

Autor:

JOAO FERREIRA DE MIRANDA· OAB PI 67· CPF 077.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE SANTOS

Último movimento: Provisório (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Reu

LUIZ HENRIQUE SANTOS

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

SERGIO TAVARES GONTIJO

GUILHERME ROBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA

LUIZ HENRIQUE SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR· CPF 059.***.***-05

Outros

CLAUDIO LOURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 197313· CPF 137.***.***-12

PRISCILA RODRIGUES EMERICK· OAB MG 168713

MARIA NILDA ORNELAS AZEVEDO· OAB MG 69291

DAVIDSON CESAR TOLEDO· OAB MG 168269

Último movimento: Juntada de documento (23/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/06/2004

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO MALHEIROSCPF

SISTEMA CONSULTORIA & ASSESSORIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS - PMSCCPF

LUIZ HENRIQUE SANTOS

Advogados

Autor:

ZILTON VARGAS· OAB SC 012152· CPF 375.***.***-72

Autor:

LAURO NEWTON ZAK· OAB SC 009294

Autor:

NEONI VIEIRA JOAQUIM ZAK· OAB SC 011847· CPF 341.***.***-34

Reu:

ZILTON VARGAS· OAB SC 012152· CPF 375.***.***-72

Reu:

LAURO NEWTON ZAK· OAB SC 009294

Reu:

NEONI VIEIRA JOAQUIM ZAK· OAB SC 011847· CPF 341.***.***-34

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Raios SolaresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, SER FOR CABÍVEL, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400690} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA... (23/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Raios SolaresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Definitivo (23/09/2024)

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