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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 5.123,81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

CAIO MARCELO MENDES AZEREDO· OAB SP 145838· CPF 081.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

DIVA ALVES DE SOUZACPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 5.123,81

Autor

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

DIVA ALVES DE SOUZACPF

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO MENDES AZEREDO· OAB SP 145838· CPF 081.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 5.123,81

Autor

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

DIVA ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO MENDES AZEREDO· OAB SP 145838· CPF 081.***.***-71

Reu:

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· CPF 192.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços HospitalaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

DIVA ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO MENDES AZEREDO· OAB SP 145838· CPF 081.***.***-71

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· OAB SP 372623· CPF 192.***.***-83

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARCELO MENDES AZEREDO· OAB SP 145838· CPF 081.***.***-71

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· OAB SP 372623· CPF 192.***.***-83

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009310-83.2021.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Innova Hospitais Associados Ltda - Diva Alves de Souza - NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. 1. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos... (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

DEISEANE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BARROS DE SOUZA· OAB SP 391255· CPF 598.***.***-91

Autor:

PATRICIA MOREIRA DO CARMO· OAB SP 401738· CPF 314.***.***-92

Autor:

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· CPF 192.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DALILA DA COSTA PIRES· OAB SP 383487· CPF 232.***.***-00

Reu:

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· OAB SP 372623· CPF 192.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

TYAGO DANIEL DEBARRY

FRANCISCO REGINALDO AMBROSIO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· OAB SP 372623· CPF 192.***.***-83

Reu:

ANA PAULA MATTOS RIBEIRO· OAB SP 204678· CPF 258.***.***-71

Outros

ADELINO BORGES RODRIGUES· OAB SP 375200· CPF 995.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ALLAN PEREIRA DA SILVA

DESCONHECIDO

Advogados

Reu:

DONIZETI BESERRA COSTA· OAB SP 141210· CPF 832.***.***-49

Outros

PATRICIA MOREIRA DO CARMO· OAB SP 401738· CPF 314.***.***-92

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· OAB SP 372623· CPF 192.***.***-83

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO EDUARDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· OAB SP 372623· CPF 192.***.***-83

Autor:

PATRICIA MOREIRA DO CARMO

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTOCPF

Reu

ROSANA DE CARVALHO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO· OAB SP 184755· CPF 267.***.***-38

Autor:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB SP 149720· CPF 154.***.***-79

Autor:

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· OAB SP 372623· CPF 192.***.***-83

Reu:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO· OAB SP 184755· CPF 267.***.***-38

Reu:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB SP 149720· CPF 154.***.***-79

Reu:

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· OAB SP 372623· CPF 192.***.***-83

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA

Reu

INTERMéDICACNPJ

KELLY BARRETO BORSATO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· OAB SP 372623· CPF 192.***.***-83

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

CAIO MARCELO MENDES AZEREDO· OAB SP 145838· CPF 081.***.***-71

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· OAB SP 372623· CPF 192.***.***-83

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

CAIO MARCELO MENDES AZEREDO· OAB SP 145838· CPF 081.***.***-71

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012039-48.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Innova Hospitais Associados Ltda - Kelly Barreto Borsato dos Santos - Intermédica - Ao arquivo com as comunicações de praxe. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ), CAIO MARCELO MENDES AZEREDO (OAB 145838/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), FABIANA PATITUCCI BANNITZ (OAB 372623/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA

Reu

INTERMéDICACNPJ

KELLY BARRETO BORSATO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· OAB SP 372623· CPF 192.***.***-83

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

CAIO MARCELO MENDES AZEREDO· OAB SP 145838· CPF 081.***.***-71

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA PATITUCCI BANNITZ· OAB SP 372623· CPF 192.***.***-83

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

CAIO MARCELO MENDES AZEREDO· OAB SP 145838· CPF 081.***.***-71

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 15.489,46

Autor

FRANCISCO SALDANHA BANNITZCPF

Advogados

Autor:

JOSUE DE FREITAS COSTA· OAB PA 23986· CPF 020.***.***-30

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.489,46

Autor

FRANCISCO SALDANHA BANNITZCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE DE FREITAS COSTA· OAB PA 23986· CPF 020.***.***-30

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 34.840,62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 34.840,62

Autor

ESTADO DO PARA

O ESTADO DO PARA

Reu

FRANCISCO SALDANHA BANNITZCPF

Advogados

Reu:

MACIANE OLIVEIRA MOTA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

FRANCISCO SALDANHA BANNITZCPF

Advogados

Autor:

JOSUE DE FREITAS COSTA· OAB PA 23986· CPF 020.***.***-30

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2023 23:59. (15/07/2023)

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