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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPOL DE BROTAS DE MACAUBAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ JOSE DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Em Segredo De Justiça Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmª Senhora Drª. MARIANA ALVARIÑO BRITTO, Juíza de Direito Substituta, desta Conforme portaria 002/2023 DE 26/04/2023 e o Provimento Conjunto nº Cgj/CC 36/2016, cumpra-se o... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE VALDO DA SILVACPF

Reu

LUIZ JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERTON JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB BA 59759· CPF 041.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de EVERTON JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALDO DA SILVA

Reu

LUIZ JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

EVERTON JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB BA 59759· CPF 041.***.***-23

Reu:

EVERTON JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB BA 59759· CPF 041.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 698.101,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só podem ser opostos diante da ocorrência de erro material, omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado. 2. Demonstrado que as questões suscitadas foram abordadas de forma clara e coordenada, não há se falar em contradição. 3. Os embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria. 4. Negou-se provimento aos recursos. (06/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 698.101,92

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

LUIZ GUILHERME DA SILVACPF

LUIZ GONZAGA DE AZEVEDOCPF

LUIZ MAURO DE MELO ARAUJOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 7 outros

Reu

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

LUIZ MAURO DE MELO ARAUJOCPF

LUIZ GUILHERME DA SILVACPF

LUIZ PEREIRA LISBOACPF

LUIZ GONZAGA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR· OAB DF 39951· CPF 026.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 698.101,92

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB DF 76999· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO

LUIZ GONZAGA PESSOA

LUIZ GONZAGA RODRIGUES DOS SANTOS

LUIZ GUILHERME DA SILVA

LUIZ HERNANDES SIQUEIRACPF

+ 6 outros

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Autor:

VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB DF

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Reu:

VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB DF

Último movimento: Documento (Certidão) (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO

LUIZ GONZAGA PESSOA

LUIZ GONZAGA RODRIGUES DOS SANTOS

LUIZ GUILHERME DA SILVA

LUIZ HERNANDES SIQUEIRACPF

+ 6 outros

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Autor:

VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB DF

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Reu:

VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709268-45.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO, LUIZ GONZAGA PESSOA, LUIZ GONZAGA RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZ GUILHERME DA SILVA, LUIZ HERNANDES SIQUEIRA, LUIZ JOSÉ DA SILVA, LUIZ MANOEL PEREIRA, LUIZ MAURO DE MELO ARAUJO, LUIZ PEREIRA LISBOA, LUIZ RIBEIRO MOTA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisões de ID 61241656 e de ID 62698212, res... (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução de Título Judicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 381.936,62

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução de Título Judicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Judicial

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

05/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISA SILVA CARNEIROCPF

LUCIANALVA RODRIGUES COSTA NUNES

LUCIANO CABRAL FERRAZCPF

LUCIANO XAVIER RODRIGUES

LUCIENE RODRIGUES PIMENTEL MENEZESCPF

+ 27 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 24308· CPF 989.***.***-20

Autor:

GIANCARLO MACHADO GOMES· OAB DF 16006· CPF 034.***.***-56

Autor:

LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO· OAB DF 7634· CPF 144.***.***-25

Autor:

VICTOR ALVES MARTINS· OAB DF 21804· CPF 912.***.***-34

Autor:

GUSTAVO CORTES DE LIMA· OAB DF 10969· CPF 267.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 24308· CPF 989.***.***-20

Reu:

GIANCARLO MACHADO GOMES· OAB DF 16006· CPF 034.***.***-56

Reu:

LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO· OAB DF 7634· CPF 144.***.***-25

Reu:

VICTOR ALVES MARTINS· OAB DF 21804· CPF 912.***.***-34

Reu:

GUSTAVO CORTES DE LIMA· OAB DF 10969· CPF 267.***.***-49

+ outros advogados do reu

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANY DE SOUZA SILVA

Reu

LUIZ JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO FILIPE OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 58881· CPF 051.***.***-88

Reu:

EDUARDO FILIPE OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 58881· CPF 051.***.***-88

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ

LUIZ JOSE DA SILVA

ANADIR CAPELINI

Advogados

Reu:

LORIA ZAVA· OAB ES 34678· CPF 151.***.***-02

Reu:

GERALDO PAGOTO FRISSO· OAB ES 5361· CPF 472.***.***-34

Reu:

APARECIDA DE DEUS JULIAO OLIOZI· OAB ES 21106· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

BERTOLDI & SILVA LTDA - ME

CHIMENI BERTOLDI SILVACPF

ELIETE MARTA BERTOLDI SILVACPF

LUIZ JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

Autor:

JAMILLI FANTIN CALMON· OAB ES 24254· CPF 132.***.***-23

Autor:

PAULO LIRIO· OAB ES 2161· CPF 196.***.***-87

Autor:

RAMIRO CEOLIN LIRIO· OAB ES 29712· CPF 093.***.***-30

Reu:

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

Reu:

JAMILLI FANTIN CALMON· OAB ES 24254· CPF 132.***.***-23

Reu:

PAULO LIRIO· OAB ES 2161· CPF 196.***.***-87

Reu:

RAMIRO CEOLIN LIRIO· OAB ES 29712· CPF 093.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138 INTERESSADO: BERTOLDI & SILVA LTDA - ME, CHIMENI BERTOLDI SILVA, LUIZ JOSE DA SILVA, ELIETE MARTA BERTOLDI SILVA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33... (17/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

LUAN PABLO PEREIRA DA SILVA

LEANDRO SANTOS SILVA

Outros

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO· OAB GO 46388· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Juntada de Documento (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoApelação Criminal

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUAN PABLO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO· OAB GO 46388· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5454731-91.2023.8.09.0087 Polo ativo: Ministério Público do Estado de Goiás Polo passivo: Luan Pablo Pereira Da Silva DECISÃO O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia contra Luan Pablo Pereira... (01/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUAN PABLO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO· OAB GO 46388· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Documento (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/09/1992

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 4.225,79

Autor

NEUZA PONTES DA SILVEIRA E SEU ESPOSO

GUIMAN ALVES PONTES E OUTROS

MARIA LELIA PONTES PEREIRA E SEU ESPOSO

LEIDA ALVES PONTES DE SOUZA E SEU ESPOSO

LEDINALVA ALVES PETRAGLIA E SEU ESPOSO

+ 5 outros

Reu

GUIMAN ALVES PONTES E OUTROS

Outros

SERGIO ITAPOAN GOMES ROCHA· OAB GO 1695

SERGIO HENRIQUE GOMES ROCHA· OAB GO 46514

RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA· OAB GO 44630

VINICIUS CELESTE LEMES DE SOUZA· OAB GO 46316· CPF 034.***.***-09

THIAGO DOS SANTOS PINHEIRO· OAB GO 34039

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 20.514,30

Último movimento: Processo Arquivado (13/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ JOSE DA SILVA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM· OAB DF 77073· CPF 052.***.***-60

Autor:

NAYARA LIRA MOREIRA· OAB DF 54641· CPF 020.***.***-19

Autor:

NAYARA LIRA MOREIRA· OAB GO 54641

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM· OAB GO 77073

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB GO 102818

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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