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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2003

Distribuição

30/05/2003

Valor

R$ 552.950,79

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDACNPJ

BENEDITO CARLOS PORCIUNCULACPF

JOSE LUIZ PORCIUNCULACPF

ANA MARIA CORREA PORCIUNCULACPF

ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Juntada de Informações (05/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

R$ 73.556,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BENEDITO CARLOS PORCIUNCULACPF

JOSE LUIZ PORCIUNCULACPF

ANA MARIA CORREA PORCIUNCULACPF

ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2003

Distribuição

19/09/2003

Valor

R$ 17.423,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA MARIA CORREA PORCIUNCULACPF

ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDACNPJ

BENEDITO CARLOS PORCIUNCULACPF

JOSE LUIZ PORCIUNCULACPF

Último movimento: Juntada de ofício (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 9.402,07

Autor

MARIA DE BRITO FRANCACPF

CONDOMINIO DOS EDIFICIOS NICOLINA DE OLIVEIRA E JOAO ACNPJ

Reu

LUIZ ALBUQUERQUE PORCIUNCULA

LUIZ ALBUQUERQUE PORCIUNCULACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Autor:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

Autor:

LINCOLN RAPHAEL COSTA· OAB PR 95403· CPF 033.***.***-65

Autor:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA· CPF 044.***.***-51

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/02/2025)

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