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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

R$ 32.385,83

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVACPF

LUIZ SERGIO LEITE PINTOCPF

ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

BIANCA BRITTO DE ARAUJO· CPF 073.***.***-48

Autor:

JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS· CPF 026.***.***-63

Autor:

VICTOR SOARES DA ROCHA· OAB RJ 174358· CPF 129.***.***-31

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB DF 025470· CPF 055.***.***-40

Reu:

GETULIO FARINA DE ALMEIDA· OAB RJ 086855· CPF 804.***.***-34

Reu:

LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA· OAB RJ 130822· CPF 075.***.***-42

Reu:

CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO· OAB RJ 082919· CPF 013.***.***-74

Reu:

ANTONIO MARCUS ERMIDA· OAB RJ 097983· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000947-16.2009.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 615 (09/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE VALENCA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCUS ERMIDA· OAB RJ 097983· CPF 023.***.***-07

Autor:

LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA· OAB RJ 130822· CPF 075.***.***-42

Autor:

CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO· OAB RJ 082919· CPF 013.***.***-74

Reu:

JAIME ARNOLDO WALTER

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (25/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 50.660,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVACPF

LUIZ SERGIO LEITE PINTOCPF

ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA· CPF 102.***.***-96

Autor:

JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS· CPF 026.***.***-63

Autor:

VICTOR SOARES DA ROCHA· OAB RJ 174358· CPF 129.***.***-31

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB DF 025470· CPF 055.***.***-40

Reu:

GETULIO FARINA DE ALMEIDA· OAB RJ 086855· CPF 804.***.***-34

Reu:

CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO· OAB RJ 082919· CPF 013.***.***-74

Reu:

ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA· CPF 394.***.***-72

Reu:

LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA· OAB RJ 085339· CPF 011.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): THAISA VIEIRA DE MELO (OAB RJ153313) ADVOGADO(A): LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (OAB RJ085339) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA APELADO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (AUTOR) PROCURADOR(A): JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS INTERESSADO: LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO DIZ ZVEITER INTERESSADO: ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA (RÉU) A... (03/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 50.660,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA· OAB RJ 085339· CPF 011.***.***-71

Reu:

THAISA VIEIRA DE MELO· OAB RJ 153313· CPF 095.***.***-06

Reu:

ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA· OAB RJ 231577· CPF 167.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 486713/2026 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 50.660,04

Autor

FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA· OAB RJ 085339· CPF 011.***.***-71

Autor:

THAISA VIEIRA DE MELO· OAB RJ 153313· CPF 095.***.***-06

Reu:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Reu:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000962822009402511920251030124538 (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUDAS TADEU RAMOS TERRACPF

MARIO TAVARES - ESPOLIOCPF

LIDAULINO SOARES SOUZA FILHOCPF

LUIZ CARLOS LEITE PINTOCPF

VANDERLEI DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

EDUARDO FERNANDO CHAVES· OAB RJ 103982· CPF 048.***.***-02

Último movimento: Juntada de documento (02/03/2026)

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