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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 10.812,56

Autor

LUIZ LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA BARROSO CARNEIRO DOS SANTOS· OAB CE 51295· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LIMA DE OLIVEIRA

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA BARROSO CARNEIRO DOS SANTOS· OAB CE 51295· CPF 006.***.***-65

Reu:

BIANCA MARIA BARROSO CARNEIRO DOS SANTOS· OAB CE 51295· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LIMA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS· OAB SE 2763· CPF 906.***.***-10

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LIMA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO GONÇALVES LEITE· OAB MG 229444

Autor:

MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 137659· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Erro de FatoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 130.538,37

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (03/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (17/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAção Rescisória

Erro de FatoAção Rescisória

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

CLAUDIO MASCARENHAS CORDEIROCPF

EDSON JOSE DOS SANTOS

FABIO SOBREIRA CORIOLANOCPF

JOSIVAL RAIMUNDO DOS SANTOS

LEONEL SILVA FEITOSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

DRA. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Autor:

DR. DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB SE 1190· CPF 234.***.***-82

Reu:

DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

DRA. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

DR. DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB SE 1190· CPF 234.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 03/06/2026 e encerramento 12/06/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrôni... (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 117.645,21

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ LIMA DE OLIVEIRACPF

W. L. L. DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

CAROLINA BUSSENI BRANDAO· OAB BA 19736· CPF 000.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 18/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 111.540,82

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ LIMA DE OLIVEIRACPF

W. L. L. DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/09/2025 23:59. (18/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDMAR PEDREIRA DO NASCIMENTOCPF

CASSIANO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

ATAIDE OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

PAULO HENRIQUE CARDOSO LUPARELLI

WELLINGTON LUIZ LIMA DE OLIVEIRACPF

+ 45 outros

Advogados

Reu:

DANILO DA CONCEICAO SILVA

Reu:

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53177· CPF 004.***.***-80

Reu:

MAYANA DE ARAUJO BRAZ AZEVEDO· OAB BA 34252· CPF 018.***.***-00

Reu:

VALDEMIR SANTANA SANTOS· OAB BA 42328· CPF 287.***.***-87

Reu:

FIRMINO CORREIA RIBEIRO· OAB BA 9460· CPF 104.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CREMILDA SILVA BATISTA· OAB BA 45805· CPF 522.***.***-00

RANA COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - EPP· OAB BA 29790· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ENOS RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Reu:

CREMILDA SILVA BATISTA· OAB BA 45805· CPF 522.***.***-00

Reu:

LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO· OAB BA 35491· CPF 026.***.***-60

Reu:

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 32132· CPF 028.***.***-23

Reu:

HANNA FERREIRA GOIS· OAB BA 71828· CPF 858.***.***-51

Reu:

GRAYCY MLY DOURADO SILVA PIRES· OAB BA 40564· CPF 018.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JUIZO DA 17 VARA FEDERAL DA BAHIA

Reu

LUCIMARIO DA SILVA NUNESCPF

FILIPE DAS NEVES SILVACPF

WELLINGTON LUIZ LIMA DE OLIVEIRACPF

PEDRO LIMA DE JESUSCPF

CICERO DANTAS DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VALDEMIR SANTANA SANTOS· OAB BA 42328

Reu:

MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA· OAB BA 48921

Reu:

MAYANA DE ARAUJO BRAZ AZEVEDO· OAB BA 34252· CPF 018.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES· OAB BA 33779· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (17/03/2023)

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