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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 27.304,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055102-77.2022.8.03.0001. REQUERENTE: SIDNEY LEAL, RICARDO JAMIL HAJAJ, HENRY GABRIEL FROES LAURINDO, CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, LUIZ LOURENCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe... (15/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 27.304,02

Autor

SIDNEY LEALCPF

RICARDO JAMIL HAJAJCPF

HENRY GABRIEL FROES LAURINDOCPF

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

LUIZ LOURENCOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

HENRY GABRIEL FROES LAURINDOCPF

LUIZ LOURENCO

RICARDO JAMIL HAJAJCPF

SIDNEY LEAL

Reu

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Autor:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Reu:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0055102-77.2022.8.03.0001. REQUERENTE: SIDNEY LEAL, RICARDO JAMIL HAJAJ, HENRY GABRIEL FROES LAURINDO, CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, LUIZ LOURENCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Númer... (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FABIOLA FONSECA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ALVARO JOSE LEAL NETTOCPF

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

RICARDO JAMIL HAJAJCPF

SIDNEY LEALCPF

LUIZ LOURENCOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIANA SOARES BRAGA· OAB AP 2648· CPF 991.***.***-63

Reu:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA FONSECA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ALVARO JOSE LEAL NETTOCPF

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

ESTADO DO AMAPA

HENRY GABRIEL FROES LAURINDOCPF

LUIZ LOURENCO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

ELIANA SOARES BRAGA· OAB AP 2648· CPF 991.***.***-63

Reu:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

ELIANA SOARES BRAGA· OAB AP 2648· CPF 991.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006294-94.2026.8.03.0001. EMBARGANTE: FABIOLA FONSECA DE FIGUEIREDO EMBARGADO: RICARDO JAMIL HAJAJ, HENRY GABRIEL FROES LAURINDO, CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, LUIZ LOURENCO, SIDNEY LEAL, ESTADO DO AMAPA, ALVARO JOSE LEAL NETTO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 27.175,72

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0055102-77.2022.8.03.0001 (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL MANOEL LAURINDOCPF

CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

ELENICE BALLAROTTI LAURINDOCPF

LUIZ LOURENCO

RICARDO JAMIL HAJAJCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Autor:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Reu:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 68.441,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA· OAB SP 37608· CPF 581.***.***-15

JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVA· OAB SP 223430· CPF 285.***.***-10

RUBENS GOMES MIRANDA· OAB SP 214169· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 68.441,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA· OAB SP 37608· CPF 581.***.***-15

Autor:

MARIA APARECIDA LOURENCO· CPF 176.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVA· OAB SP 223430· CPF 285.***.***-10

Reu:

RUBENS GOMES MIRANDA· OAB SP 214169· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 68.441,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSE ABEL NATIVIDADE· OAB SP 182766· CPF 265.***.***-07

Autor:

DRA. ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI· OAB SP 176589· CPF 251.***.***-19

Autor:

DRA. LUCIANA SIMEONE CORREALE· OAB SP 149309· CPF 172.***.***-55

Autor:

EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN· OAB SP 68600· CPF 029.***.***-56

Autor:

FERNANDO BRANCO WICHAN· OAB SP 70825· CPF 006.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS GOMES MIRANDA· OAB SP 214169· CPF 073.***.***-50

Reu:

JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVA· OAB SP 223430· CPF 285.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa DiscriminatóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOURENCO

Reu

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DR. NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE· OAB SP 116779· CPF 151.***.***-37

Autor:

RUBENS GOMES MIRANDA· OAB SP 214169· CPF 073.***.***-50

Autor:

DR. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA· OAB SP 37608· CPF 581.***.***-15

Autor:

DRA. LUCIANA SIMEONE CORREALE· OAB SP 149309· CPF 172.***.***-55

Autor:

DRA. ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI· OAB SP 176589· CPF 251.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE· OAB SP 116779· CPF 151.***.***-37

Reu:

RUBENS GOMES MIRANDA· OAB SP 214169· CPF 073.***.***-50

Reu:

DR. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA· OAB SP 37608· CPF 581.***.***-15

Reu:

DRA. LUCIANA SIMEONE CORREALE· OAB SP 149309· CPF 172.***.***-55

Reu:

DRA. ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI· OAB SP 176589· CPF 251.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SAO PAULO TRANSPORTE S.A. (28/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

A APURAR

WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVACPF

DEYVID GARCIA MEDEIROSCPF

JAMESON DE PAULACPF

CHAIRON MARQUES COSTACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA· CPF 075.***.***-92

Reu:

JOSIANE SOUZA DE CAMPOS· CPF 036.***.***-63

Reu:

RAFAEL ROXO REINISCH· OAB SC 027249· CPF 007.***.***-26

Reu:

EDUARDO FAUSTINA DA ROSA· OAB SC 030982· CPF 048.***.***-73

Reu:

JOAO GABRIEL KUNTZE· OAB SC 057113· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONY DA SILVA HIPOLITOCPF

ANDRE PEREIRA FERNANDES JOAOCPF

HIGOR DOS SANTOS BARBOSACPF

JAMESON DE PAULA

DEYVID GARCIA MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARRONNE SILVANO DANIELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JULIO MERCADO CESPEDESCPF

DEYVID GARCIA MEDEIROSCPF

JAMESON DE PAULA

+ 10 outros

Reu

BRUNO MARCILIO TRINDADECPF

CHAYRA LUCIA DE SOUZA TRINDADE

JOSE LUIZ LOURENCO

FELIPE LOURENCOCPF

EDEVILSON FAUSTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL KUNTZE· OAB SC 057113· CPF 101.***.***-00

Autor:

EDUARDO FAUSTINA DA ROSA· OAB SC 030982· CPF 048.***.***-73

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

BEATRIZ ROSA OLIVO· CPF 044.***.***-39

Autor:

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 035338· CPF 066.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO VENICIO VIEIRA· CPF 711.***.***-53

Reu:

FILLIPI RODRIGUES SANDINI· OAB SC 038021· CPF 049.***.***-05

Reu:

GUILHERME SILVA ARAUJO· OAB SC 040470· CPF 085.***.***-90

Reu:

RAFAEL ROXO REINISCH· OAB SC 027249· CPF 007.***.***-26

Reu:

RYAN CORREA CARDOSO· OAB SC 073637· CPF 046.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ LOURENCOCPF

Reu

MARGARIDA MARIA CAMARA CAMPOS MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ LOURENCOCPF

Reu

MARGARIDA MARIA CAMARA CAMPOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Reu:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291

Último movimento: Juntada de documento (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ LOURENCOCPF

Reu

MARGARIDA MARIA CAMARA CAMPOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Autor:

ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA

Reu:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ LOURENCOCPF

Reu

MARGARIDA MARIA CAMARA CAMPOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Reu:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ LOURENCOCPF

Reu

MARGARIDA MARIA CAMARA CAMPOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Autor:

ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA

Reu:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ LOURENCO

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Advogados

Autor:

JOSENITO BARROS MEIRA· OAB SP 281838· CPF 096.***.***-91

Reu:

JOSENITO BARROS MEIRA· OAB SP 281838· CPF 096.***.***-91

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 87.865,66

Autor

JOSE LUIZ LOURENCOCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENITO BARROS MEIRA· OAB SP 281838· CPF 096.***.***-91

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB RJ 259368· CPF 524.***.***-82

Outros

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

THIAGO RODRIGUES MADEIRA· OAB RJ 203891

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50 (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 87.865,66

Autor

JOSE LUIZ LOURENCOCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENITO BARROS MEIRA· OAB SP 281838· CPF 096.***.***-91

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB RJ 259368· CPF 524.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ LOURENCO

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSENITO BARROS MEIRA· OAB SP 281838· CPF 096.***.***-91

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

Autor:

THIAGO RODRIGUES MADEIRA· OAB RJ 203891

Reu:

JOSENITO BARROS MEIRA· OAB SP 281838· CPF 096.***.***-91

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Reu:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

Reu:

THIAGO RODRIGUES MADEIRA· OAB RJ 203891

Último movimento: Petição (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ LOURENCO

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

Ver detalhes

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ LOURENCO

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

Ver detalhes

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/1984

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ LOURENCO

Reu

RUDOLFO MULLER

Outros

NEMEZIO BRIGIDO DA SILVA FILHO· OAB SC 006547

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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