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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 5.316,20

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Reu

LUIZ MANOEL DA ROSACPF

Outros

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2026 Prazo do edital: 10/08/2026 Prazo de citação/intimação: 22/09/2026 (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.014,76

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Reu

LUIZ MANOEL DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020 (19/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 28.701,29

Autor

EDNEIA COELHO VIEIRA DE BRITO

JACQUELINE CERQUEIRA CARVALHO

ROGERIO BRIGIDO LEAL

ROBERTO BELARMINO RIBEIROCPF

CINTIA ROCHA MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

ANA MARIA DA SILVEIRA SILVACPF

REGINA LUCIA SOUZA DA SILVEIRACPF

MANOEL LUIZ DA ROSACPF

FLAVIO GOMES DA SILVEIRA JUNIORCPF

PAULO SERGIO ROCHA MARTINSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RAQUEL CAMINHA PEREIRA· OAB RJ 149655· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de CINTIA ROCHA MARTINS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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