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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAIONARA CORREA DE CARVALHO BORACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644375/2024 (05/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCOS BORA JUNIORCPF

LUIZ MARCOS BORA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SAIONARA CORREA DE CARVALHO BORACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARCOS BORA JUNIOR· OAB SC 032446· CPF 067.***.***-18

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 74.013,00

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 74.013,00

Autor

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

PAULO HONORIO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCOS ARIN DE LIMA E SILVA· OAB PE 52969· CPF 097.***.***-46

Reu:

ANELISE DA MOTA SILVA· OAB PE 52635· CPF 064.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MARCOS ARIN DE LIMA E SILVA· OAB PE 52969· CPF 097.***.***-46

Autor:

SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS· OAB PE 33515· CPF 051.***.***-14

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCIA CRISTINA SILVA BORBA CARVALHO· OAB PE 30411· CPF 520.***.***-20

Autor:

ANELISE DA MOTA SILVA· OAB PE 52635· CPF 064.***.***-95

Reu:

MARCOS ARIN DE LIMA E SILVA· OAB PE 52969· CPF 097.***.***-46

Reu:

SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS· OAB PE 33515· CPF 051.***.***-14

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIA CRISTINA SILVA BORBA CARVALHO· OAB PE 30411· CPF 520.***.***-20

Reu:

ANELISE DA MOTA SILVA· OAB PE 52635· CPF 064.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0004861-77.2024.8.17.2220 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, fica(m) a(s) parte(... (17/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BORBA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MARCOS ARIN DE LIMA E SILVA· OAB PE 52969· CPF 097.***.***-46

Autor:

SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS· OAB PE 33515· CPF 051.***.***-14

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCIA CRISTINA SILVA BORBA CARVALHO· OAB PE 30411· CPF 520.***.***-20

Autor:

ANELISE DA MOTA SILVA· OAB PE 52635· CPF 064.***.***-95

Reu:

MARCOS ARIN DE LIMA E SILVA· OAB PE 52969· CPF 097.***.***-46

Reu:

SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS· OAB PE 33515· CPF 051.***.***-14

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIA CRISTINA SILVA BORBA CARVALHO· OAB PE 30411· CPF 520.***.***-20

Reu:

ANELISE DA MOTA SILVA· OAB PE 52635· CPF 064.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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