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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA LUIZ FELIPECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE LAIS FERNANDES OLIVEIRA SILVA· OAB SP 427603· CPF 386.***.***-43

Autor:

TAIS VERÔNICA DE SOUZA GREGÓRIO· OAB SP 437470· CPF 444.***.***-08

Reu:

PATRICIA LEIKA SAKAI· OAB SP 204472· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA LUIZ FELIPECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE LAIS FERNANDES OLIVEIRA SILVA· OAB SP 427603· CPF 386.***.***-43

Autor:

TAIS VERÔNICA DE SOUZA GREGÓRIO· OAB SP 437470· CPF 444.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NILSON DOS SANTOS JUNIORCPF

DYANE FERREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN· CPF 509.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DERALDO JOSE CARDOZO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS ALBINO DAMASCENO· OAB SP 372222· CPF 308.***.***-69

Último movimento: Mandado Juntado (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA LUIZ FELIPECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE LAIS FERNANDES OLIVEIRA SILVA· OAB SP 427603· CPF 386.***.***-43

Autor:

TAIS VERÔNICA DE SOUZA GREGÓRIO· OAB SP 437470· CPF 444.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA LUIZ FELIPECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE LAIS FERNANDES OLIVEIRA SILVA· OAB SP 427603· CPF 386.***.***-43

Autor:

TAIS VERÔNICA DE SOUZA GREGÓRIO· OAB SP 437470· CPF 444.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 10.740,00

Autor

GERALDO PEIXOTO RODRIGUESCPF

MARIA GENECI RODRIGUES DE FREITASCPF

EDIR PEIXOTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOAREZ DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RS 006000· CPF 045.***.***-49

Autor:

FABIO DA SILVA CARVALHO· OAB RS 086188· CPF 784.***.***-04

Autor:

MARIANA LUIZ STRINGUINI· OAB RS 106240· CPF 011.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128 (27/04/2026)

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