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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/1999

Distribuição

03/11/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

CLAUDIO RODRIGO GONCALVES DA CUNHACPF

WILLIAM CARNEIRO JUNIORCPF

JOAO DEFAVARICPF

PAULO VICENTE HERNANDEZCPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

Autor:

CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA· OAB SP 261291· CPF 167.***.***-22

Autor:

ANDERSON HENRIQUE RESENDE· CPF 302.***.***-55

Autor:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA· OAB SP 444129· CPF 391.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017013563 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (30/01/2017)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 9.132,86

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT VICTORCNPJ

Reu

MAURO LUIS VIEIRA CHAVESCPF

MARIA CARLA DA SILVACPF

Outros

GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO· OAB PE 16295· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO LUIS VIEIRA CHAVES em 21/03/2025 23:59. (22/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT VICTORCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO· OAB PE 16295· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (22/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 31.173,14

Autor

MAURO LUIS VIEIRA CHAVESCPF

Reu

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FERREIRA ARCANJO· OAB PE 42684· CPF 057.***.***-29

Reu:

PRISCILA SOUZA DA SILVA· CPF 702.***.***-06

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 31.173,14

Autor

MAURO LUIS VIEIRA CHAVESCPF

Reu

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FERREIRA ARCANJO· OAB PE 42684· CPF 057.***.***-29

Reu:

PRISCILA SOUZA DA SILVA· CPF 702.***.***-06

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/02/2025)

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