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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCO ROBERTO MODESTO MONTEIROCPF

Reu

MAURO PIMENTEL

EDILEUZA FARIAS PIMENTEL

Advogados

Reu:

TRIELE PEREIRA SANTOS· OAB PA 15854· CPF 844.***.***-53

Reu:

ELLISON COSTA CEREJA· OAB PA 20428· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL EVANGELISTA GALVAOCPF

Reu

LUCIANA CASTANHEIRA

CAMARA VEREADORES CASTANHAL

Advogados

Autor:

MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA· OAB PA 16489· CPF 946.***.***-34

Reu:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 33.539,00

Autor

SELCOM MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

SELCOM MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME

Reu

CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDACNPJ

CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

CAROLINE GOUVEIA COELHO· OAB SP 234964· CPF 293.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA em 25/09/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

SIDNEY DE MELO LIMACPF

Advogados

Autor:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Juntada de Informações (03/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

R$ 2.589,36

Autor

EDJANE DA COSTA LINSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA BANPARA

Advogados

Autor:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ERIVALDO FERREIRA PEREIRACPF

JOEL FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO PLENO RESIDENCIALCNPJ

TEREZA PRESTES SILVA

Advogados

Autor:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Autor:

CAIO CESAR DA SILVA TUNAS· OAB PA 35396· CPF 946.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ERIVALDO FERREIRA PEREIRACPF

JOEL FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO PLENO RESIDENCIALCNPJ

TEREZA PRESTES SILVA

Advogados

Autor:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Autor:

CAIO CESAR DA SILVA TUNAS· OAB PA 35396· CPF 946.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO· OAB PA 28955· CPF 305.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE RUANA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

Y. L. A. SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA - MECNPJ

ANTONIO CARLOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA· OAB PA 16804· CPF 517.***.***-87

Reu:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Reu:

JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ· OAB PA 13812· CPF 634.***.***-53

Reu:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 302.631,18

Autor

M.B. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DA SILVA TUNAS· OAB PA 35396· CPF 946.***.***-72

Autor:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Autor:

DIOGO CUNHA PEREIRA· OAB PA 16649· CPF 531.***.***-91

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 302.631,18

Autor

M.B. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DA SILVA TUNAS· OAB PA 35396· CPF 946.***.***-72

Autor:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Autor:

DIOGO CUNHA PEREIRA· OAB PA 16649· CPF 531.***.***-91

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DE ALMEIDA MONTEIRO

Reu

FRANCISCA ELISANGELA CHAVES DE OLIVEIRACPF

JOSE FERREIRA DE MELO

LUIS FELIPE ALBUQUERQUE DA SILVEIRACPF

RAUL ALBUQUERQUE DOS SANTOS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Reu:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: ALESSANDRA DE ALMEIDA MONTEIRO Endereço: ALAMEDA 13 DE MAIO, 66, MILAGRE, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Advogado(s) do reclamante: MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO Parte Requerida: Nome: LUIS FELIPE ALBUQUERQUE DA SILVEIRA Endereço: desconhecido Nome: JOSE FERREIRA DE MELO Endereço: desconhecido Nome: RAUL ALBUQUERQUE DOS SANTOS SILVEIRA Endereço: desconhecido Nome: FRANCISCA ELISANGELA CHAVES DE OLIVEIRA Endereço: descon... (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Reu

LET S GO TOUR AGENCIA DE VIAGENS PALACE HOTEIS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DA SILVA TUNAS· OAB PA 35396· CPF 946.***.***-72

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Reu:

CAIO CESAR DA SILVA TUNAS· OAB PA 35396· CPF 946.***.***-72

Reu:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

SeguroMonitória

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Reu

LET S GO TOUR AGENCIA DE VIAGENS PALACE HOTEIS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DA SILVA TUNAS· OAB PA 35396· CPF 946.***.***-72

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Reu:

CAIO CESAR DA SILVA TUNAS· OAB PA 35396· CPF 946.***.***-72

Reu:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO· OAB PA 17961· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Publicação (10/02/2026)

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