LUIZ MENDES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

31/03/2010

Valor

R$ 144.232,80

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 193744059 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 144.232,80

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

TRANSFORRECHI TRANSPORTES LTDA

Reu

SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Autor:

JEFFERSON ACASSIO DE PAULA· OAB ES 12787· CPF 035.***.***-03

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Reu

SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON ACASSIO DE PAULA· OAB ES 12787· CPF 035.***.***-03

Autor:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JEFFERSON ACASSIO DE PAULA· OAB ES 12787· CPF 035.***.***-03

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0380025-33.2010.8.06.0001. APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A, TRANSFORRECHI TRANSPORTES LTDA APELADO: SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA DESPACHO Cls. Compulsando detidamente os autos, verifico que o presente recurso ainda não se encontra em plenas condições de julgamento, razão pela qual determino a sua retirada de pauta. Isso porque, embora a apelação tenha sido interposta pela parte ré/denunciante, observa-se que a sentença recorrida julg... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Reu

SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON ACASSIO DE PAULA· OAB ES 12787· CPF 035.***.***-03

Autor:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JEFFERSON ACASSIO DE PAULA· OAB ES 12787· CPF 035.***.***-03

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0380025-33.2010.8.06.0001. APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A, TRANSFORRECHI TRANSPORTES LTDA APELADO: SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA DESPACHO Cls. Compulsando detidamente os autos, verifico que o presente recurso ainda não se encontra em plenas condições de julgamento, razão pela qual determino a sua retirada de pauta. Isso porque, embora a apelação tenha sido interposta pela parte ré/denunciante, observa-se que a sentença recorrida julg... (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 28.375,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MENDESCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA· OAB MG 69429

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642

Reu:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Reu:

VALERIA GONCALVES· OAB MG 66934

Reu:

WILER MOREIRA JUNIOR· OAB MG 150267

Reu:

RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS· OAB MG 26868

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 5.859,52

Autor

TRANSPORTADORA PONTUAL LTDACNPJ

Reu

LUIZ MENDESCPF

Advogados

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 133680· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MENDESCPF

Reu

TRANSPORTADORA PONTUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788

Autor:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE MIRI

Reu

LUIZ MENDES

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59. (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA LEONOR DA SILVA VIANACPF

Reu

SANTA TEREZINHA PEREIRA RODRIGUESCPF

JULIO SENE RODRIGUESCPF

DANIEL MAYER PEREIRA

JOAO VALMOR FLORES PEREIRA

GENECI RODRIGUES

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARIA ROSANE VIANA DA ROSA· OAB SC 038957· CPF 498.***.***-87

Autor:

BARBARA VIANA PORTO· CPF 096.***.***-86

Reu:

CAMILA MAYER PEREIRA· OAB RS 133314· CPF 052.***.***-77

Outros

MARIA ROSANE DA SILVA VIANA· OAB SC 038957

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEALCINDO BERNARDES DE LIMA

Reu

GESSI GOISCPF

LUIZ MENDES

ROSANGELA MENDONCA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JAMYLE NASCIMENTO MAZZUCATTO· OAB RS 123689· CPF 028.***.***-80

Autor:

SONIA MARA WALKER· OAB RS 100633· CPF 004.***.***-16

Reu:

JAMYLE NASCIMENTO MAZZUCATTO· OAB RS 123689· CPF 028.***.***-80

Reu:

SONIA MARA WALKER· OAB RS 100633· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MENDES

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 185166· CPF 089.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/1982

Distribuição

21/09/1982

Valor

R$ 128.724,32

Autor

VALMIRA LOURENCO DE ALMEIDACPF

NEUZA MARIA DE FREITASCPF

DALVA MUNHOS MENDESCPF

ADELIA PAVAO PAIVACPF

ADUZINDA DO CEU DE ABREUCPF

+ 82 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

JOÃO PAULO DALMAZO BARBIERI· OAB SP 199817· CPF 281.***.***-09

Autor:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· CPF 172.***.***-44

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Outros

GELSEL COIMBRA· OAB SP 81204

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 128.724,32

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DIASCPF

ACACIO JOSE GOMESCPF

ABRAAO DOS SANTOSCPF

ADHEMAR ROSA VIANNACPF

AIMONE ANTONIO JOAQUIM MENEGUZZICPF

+ 1170 outros

Advogados

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Reu:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Reu:

WILSON REZAGLI· OAB SP 182285· CPF 850.***.***-49

Reu:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Reu:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

17/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CILENE DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

LUIZ MENDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANDA FREITAS CAMILO· OAB PR 063623· CPF 491.***.***-49

Autor:

KATIA APARECIDA DAS DORES RAMOS· OAB PR 104628· CPF 382.***.***-34

Reu:

VANDA FREITAS CAMILO· OAB PR 063623· CPF 491.***.***-49

Reu:

KATIA APARECIDA DAS DORES RAMOS· OAB PR 104628· CPF 382.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (03/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CILENE DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

LUIZ MENDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANDA FREITAS CAMILO· OAB PR 063623· CPF 491.***.***-49

Autor:

KATIA APARECIDA DAS DORES RAMOS· OAB PR 104628· CPF 382.***.***-34

Reu:

VANDA FREITAS CAMILO· OAB PR 063623· CPF 491.***.***-49

Reu:

KATIA APARECIDA DAS DORES RAMOS· OAB PR 104628· CPF 382.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2005

Distribuição

15/07/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CALIL NAGIB JEHACPF

RENATO MAIOLI TOSTESCPF

RLA PARTICIPACOES E LOCACOES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

THAMIRES LIMA FREITAS· CPF 130.***.***-10

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· CPF 022.***.***-97

Reu:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 049775· CPF 465.***.***-82

Reu:

FREDERICO JOSE GERVASIO ABURACHID· CPF 049.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

BÁRBARA MACÁRIO CONDACK· OAB RJ 253708· CPF 186.***.***-70

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MAIOLI TOSTESCPF

CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000685412005402510820251126152025 (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RENATO MAIOLI TOSTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROSSINI ROCHA ORCAI· OAB RJ 205859· CPF 084.***.***-78

Autor:

PATRÍCIA PEDRO SILVA· OAB RJ 130388· CPF 078.***.***-37

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Reu:

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA· CPF 790.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO MAIOLI TOSTES (EMBARGANTE)

5. CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (INTERESSADO)

6. CNJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (OUTRO NOME)

7. CALIL NAGIB JEHA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (EMBARGADO)

4. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PEDRO SILVA· OAB RJ 130388· CPF 078.***.***-37

Autor:

BÁRBARA MACÁRIO CONDACK· OAB RJ 253708· CPF 186.***.***-70

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROSSINI ROCHA ORCAI· OAB RJ 205859· CPF 084.***.***-78

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

PATRÍCIA PEDRO SILVA· OAB RJ 130388· CPF 078.***.***-37

Reu:

BÁRBARA MACÁRIO CONDACK· OAB RJ 253708· CPF 186.***.***-70

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROSSINI ROCHA ORCAI· OAB RJ 205859· CPF 084.***.***-78

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/11/2025)

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