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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 74.741,07

Último movimento: Juntada -> Petição -> Impugnação (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 74.741,07

Autor

SPE BRASIL INCORPORACAO 26 S.ACNPJ

CONSTRUTORA SURYA LTDACPF

EBM INCORPORACOES S/ACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DA SILVA ROCHACPF

ANA PAULA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· CPF 996.***.***-72

Autor:

JOHANN MARAVIESKI MUNIZ CHIRITT· CPF 703.***.***-84

Reu:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· CPF 134.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUIZ DA SILVA ROCHA E OUTRA

Reu

EBM INCORPORACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Autor:

HENRIQUE PORTO DE CASTRO· OAB GO 55792· CPF 700.***.***-29

Autor:

RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA· OAB GO 55907· CPF 048.***.***-23

Autor:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 33119· CPF 996.***.***-72

Autor:

JOHANN MARAVIESKI MUNIZ CHIRITT· OAB GO 64688· CPF 703.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Reu:

HENRIQUE PORTO DE CASTRO· OAB GO 55792· CPF 700.***.***-29

Reu:

RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA· OAB GO 55907· CPF 048.***.***-23

Reu:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 33119· CPF 996.***.***-72

Reu:

JOHANN MARAVIESKI MUNIZ CHIRITT· OAB GO 64688· CPF 703.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé LUIZ DA SILVA ROCHA E OUTRA

Reu

EBM INCORPORACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Autor:

HENRIQUE PORTO DE CASTRO· OAB GO 55792· CPF 700.***.***-29

Autor:

RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA· OAB GO 55907· CPF 048.***.***-23

Autor:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 33119· CPF 996.***.***-72

Autor:

JOHANN MARAVIESKI MUNIZ CHIRITT· OAB GO 64688· CPF 703.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Reu:

HENRIQUE PORTO DE CASTRO· OAB GO 55792· CPF 700.***.***-29

Reu:

RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA· OAB GO 55907· CPF 048.***.***-23

Reu:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 33119· CPF 996.***.***-72

Reu:

JOHANN MARAVIESKI MUNIZ CHIRITT· OAB GO 64688· CPF 703.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 963,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUIZ ROQUE E OUTRA

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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