LUIZ MIGUEL ANTONIO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

PAULO CESAR DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL ANTONIO· OAB SP 101567· CPF 033.***.***-78

Reu:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Reu:

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO· OAB SP 441367· CPF 470.***.***-81

Reu:

GABRIELLE APARECIDA SILVA· OAB SP 471384· CPF 459.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL ANTONIO· OAB SP 101567· CPF 033.***.***-78

Reu:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Reu:

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO· OAB SP 441367· CPF 470.***.***-81

Reu:

GABRIELLE APARECIDA SILVA· OAB SP 471384· CPF 459.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

PAULO CESAR DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL ANTONIO· OAB SP 101567· CPF 033.***.***-78

Reu:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Reu:

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO· OAB SP 441367· CPF 470.***.***-81

Reu:

GABRIELLE APARECIDA SILVA· OAB SP 471384· CPF 459.***.***-52

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DO NASCIMENTO

Reu

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL ANTONIO· OAB SP 101567· CPF 033.***.***-78

Autor:

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO· OAB SP 441367· CPF 470.***.***-81

Autor:

GABRIELLE APARECIDA SILVA· OAB SP 471384· CPF 459.***.***-52

Autor:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Reu:

LUIZ MIGUEL ANTONIO· OAB SP 101567· CPF 033.***.***-78

Reu:

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO· OAB SP 441367· CPF 470.***.***-81

Reu:

GABRIELLE APARECIDA SILVA· OAB SP 471384· CPF 459.***.***-52

Reu:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000275-45.2023.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Paulo Cesar do Nascimento - Camara Municipal da Estancia Climatica de Campos Novos Paulista - Vistos. Ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância, com trânsito em julgado. Havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a f... (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOãO RONALDO FONSECACPF

Reu

ANTONIO GILBERTO MENDESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL ANTONIO· OAB SP 101567· CPF 033.***.***-78

Reu:

VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO· OAB SP 097407· CPF 004.***.***-14

Outros

ELSIO MAGGI· OAB SP 190191· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO RONALDO FONSECACPF

Reu

ANTONIO GILBERTO MENDESCPF

Advogados

Autor:

ELSIO MAGGI· OAB SP 190191· CPF 089.***.***-70

Autor:

LUIZ MIGUEL ANTONIO· OAB SP 101567· CPF 033.***.***-78

Reu:

VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO· OAB SP 097407· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO RONALDO FONSECACPF

Reu

ANTONIO GILBERTO MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO GILBERTO MENDESCPF

Reu

JOãO RONALDO FONSECACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO RONALDO FONSECACPF

Reu

ANTONIO GILBERTO MENDES

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL ANTONIO· OAB SP 101567· CPF 033.***.***-78

Autor:

VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO· OAB SP 97407· CPF 004.***.***-14

Autor:

ELSIO MAGGI· OAB SP 190191· CPF 089.***.***-70

Autor:

VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO· OAB SP 097407· CPF 004.***.***-14

Reu:

LUIZ MIGUEL ANTONIO· OAB SP 101567· CPF 033.***.***-78

Reu:

VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO· OAB SP 97407· CPF 004.***.***-14

Reu:

ELSIO MAGGI· OAB SP 190191· CPF 089.***.***-70

Reu:

VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO· OAB SP 097407· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000720-63.2023.8.26.0415 - Imissão na Posse - Imissão - João Ronaldo Fonseca - Antonio Gilberto Mendes - Diante do exposto, recebo e ACOLHO os embargos de declaração, para corrigir a omissão na decisão de fl. 317, excluindo-se a determinação de expedição de mandado de reintegração do requerido na posse do imóvel objeto da ação, mantidos os demais termos da decisão. Intimem-se. - ADV: VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB... (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCOCPF

Reu

MARIA MONTEZZI FONSECACPF

JOAO INACIO FONSECACPF

NEUZA MORALE MENABOCPF

APARECIDA DE LOURDES MENABO DA SILVACPF

LUIZA ROSARIA MENABOCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO· OAB SP 97407· CPF 004.***.***-14

Autor:

JOSE RICARDO FRANCO DE AMORIM· OAB SP 384445· CPF 359.***.***-77

Reu:

LUIZ MIGUEL ANTONIO· OAB SP 101567· CPF 033.***.***-78

Reu:

ELSIO MAGGI· OAB SP 190191· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 8.576,44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TransmissãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO MIGUEL

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLY BRANDAO PONTES· OAB ES 30297· CPF 103.***.***-23

Reu:

ISABELLY BRANDAO PONTES· OAB ES 30297· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO MIGUEL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Autor:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ ANTONIO MIGUEL Advogados do(a) AUTOR: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA - SP310806-B, MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da PORTARIA FRAN-JEF-SEJF Nº 78, deste Juízo, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO... (09/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO MIGUEL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Autor:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Último movimento: Definitivo (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO MIGUEL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Autor:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ ANTONIO MIGUEL Advogados do(a) AUTOR: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA - SP310806-B, MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da PORTARIA FRAN-JEF-SEJF Nº 78, deste Juízo, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO... (09/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 22.123,68

Autor

LUIZ ANTONIO MIGUELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA SILVA PAIM· OAB SP 279363· CPF 299.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: LUIZ ANTONIO MIGUEL Advogado do(a) RECORRIDO: MARTA SILVA PAIM - SP279363-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Juiz(íza) Federal São Paulo, 14 de fevereiro de 2022. (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 22.123,68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO MIGUELCPF

Advogados

Reu:

MARTA SILVA PAIM· OAB SP 279363· CPF 299.***.***-28

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ANTONIO MIGUEL

Advogados

Reu:

MARTA SILVA PAIM· OAB SP 279363· CPF 299.***.***-28

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ANTONIO MIGUEL

Advogados

Reu:

MARTA SILVA PAIM· OAB SP 279363· CPF 299.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: LUIZ ANTONIO MIGUEL Advogado do(a) RECORRIDO: MARTA SILVA PAIM - SP279363-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000210-05.2018.4.03.6304 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 4ª TR SP Vistos, nos termos da Resolução CJF3R... (20/03/2023)

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