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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCautelar Inominada Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE PAVESI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALISSON DE OLIVEIRA GERONIMOCPF

YURI DOS SANTOS OLIVEIRACPF

CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO MELLO

LUIZ FELIPE PAVESI MIRANDA

CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO MELLOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM· CPF 058.***.***-99

Reu:

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA· CPF 110.***.***-00

Reu:

JUCEMAR RAMPINELLI· OAB SC 017493· CPF 909.***.***-87

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344 (14/04/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0 (21/02/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (02/07/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE PAVESI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM· CPF 058.***.***-99

Reu:

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA· CPF 110.***.***-00

Reu:

GREGORI CHRISTMANN DA SILVA· OAB SC 067685· CPF 100.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE PAVESI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM· CPF 058.***.***-99

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0 (12/03/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE PAVESI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES· CPF 395.***.***-79

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Reu:

ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER· OAB SC 047936· CPF 032.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC (24/04/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE PAVESI MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER· OAB SC 047936· CPF 032.***.***-92

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Retirada de pauta - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 26/05/2026 09:00 Sequencial: 142 (22/05/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIZ FELIPE PAVESI MIRANDACPF

Último movimento: Documento (Certidão) (04/06/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIZ FELIPE PAVESI MIRANDACPF

Último movimento: Documento (Ofício) (28/01/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDER CARDOSO

LUIZ FELIPE PAVESI MIRANDACPF

Reu

ALEXSANDER CARDOSO

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

LARISSA CASAGRANDE DA SILVEIRA· OAB SC 77677

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/05/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDER CARDOSO

LUIZ FELIPE PAVESI MIRANDACPF

Reu

ALEXSANDER CARDOSO

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

LARISSA CASAGRANDE DA SILVEIRA· OAB SC 77677

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007465-71.2020.8.24.0020/SC RÉU: ALEXSANDER CARDOSO ADVOGADO(A): LARISSA CASAGRANDE DA SILVEIRA (OAB SC077677) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, infiro que o Ministério Público ofereceu o Acordo de Não Persecução Penal ao Acusado, o qual aceitou e confessou livre e espontaneamente a prática delitiva, requisito essencial para sua homologação (Evento 269). Ainda, ressalto que o Réu preenche os requisitos pr... (13/04/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIZ FELIPE PAVESI MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE BONA· OAB SC 043185· CPF 000.***.***-05

Reu:

ALESSANDRO DE BONA· OAB SC 043185· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/10/2024)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 36.830,82

Autor

VICENTINA CHAGAS GUEDESCPF

Reu

DIRCEU ZAVARIZE GRIFFOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 222721· CPF 126.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VICENTINA CHAGAS GUEDES REU: DIRCEU ZAVARIZE GRIFFO Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FELIPE RODRIGUES MIRANDA - MG222721 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para juntar os documentos faltantes ID 95916912 GUAÇUÍ-ES, 22 de maio de 2026. MARCELA MARCO DE SOUZA FERRAZ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Ju... (25/05/2026)

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