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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

04/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARINES CARVALHO DA SILVA INACIOCPF

Reu

GUSTAVO NOVELLETTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Autor:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 180.000,00

Autor

OSNILDO DA SILVACPF

Reu

SERGIO DE MOURA FERRO SILVACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO· OAB SC 020928· CPF 025.***.***-84

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB PR 025069· CPF 310.***.***-25

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

OSNILDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SERGIO DE MOURA FERRO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· CPF 063.***.***-40

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Reu:

ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO· OAB SC 020928· CPF 025.***.***-84

Reu:

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB PR 025069· CPF 310.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

OSNILDO DA SILVACPF

SERGIO DE MOURA FERRO SILVACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· CPF 063.***.***-40

Autor:

ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO· OAB SC 020928· CPF 025.***.***-84

Autor:

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB PR 025069· CPF 310.***.***-25

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0 (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSNILDO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

3. SERGIO DE MOURA FERRO SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO· OAB SC 020928· CPF 025.***.***-84

Autor:

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB PR 025069· CPF 310.***.***-25

Autor:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO· OAB SC 020928· CPF 025.***.***-84

Reu:

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB PR 025069· CPF 310.***.***-25

Reu:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 31.560,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS FEITOSA CONZZCPF

Reu

LAN AIRLINES S/A

Advogados

Autor:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 29616· CPF 063.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACACIO VENTURICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ACACIO VENTURICPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL02CV0 (21/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAICON SCHELTERCPF

NIRLANDA RUDOLF SCHELTERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MAICON SCHELTER (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 18.371,20

Autor

VILSON CORDOVACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Outros

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 18.371,20

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

VILSON CORDOVACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Reu:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL02CV0 (26/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO AMORIMCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Outros

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO AMORIMCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL01CV0 (28/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

05/08/2009

Valor

R$ 539,00

Autor

AGROPECUARIA AGRONOMICA LTDACNPJ

Reu

VERDES MATAS SERVICOS FLORESTAIS LTDACNPJ

MONIA APARECIDA MELOCPF

MARIA ZENITA RIBEIRO BATISTACPF

JOEL RIBEIRO BATISTACPF

SILVIO RIBEIRO BATISTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Reu:

CARINA CUSTODIO MACIEL· CPF 102.***.***-23

Reu:

ELLEN JEANE SCHULDT· OAB SC 013607· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MANOEL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 2.684,76

Autor

ELAINE GOMESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Reu:

ANDREA SALLES· OAB SC 019081· CPF 005.***.***-26

Reu:

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA· OAB SC 019577· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8174437, Subguia 4175231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 623,18 (24/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 2.684,76

Autor

ELAINE GOMESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Reu:

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA· OAB SC 019577· CPF 007.***.***-39

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

ANDREA SALLES· OAB SC 019081· CPF 005.***.***-26

Reu:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0601) - Motivo: Retorno do Auxílio (19/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE GOMES

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA

Advogados

Autor:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Autor:

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA· OAB SC 019577· CPF 007.***.***-39

Autor:

ANDREA SALLES· OAB SC 019081· CPF 005.***.***-26

Reu:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Reu:

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA· OAB SC 019577· CPF 007.***.***-39

Reu:

ANDREA SALLES· OAB SC 019081· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Contratos BancáriosConsignação em Pagamento

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE GOMES

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA

Advogados

Autor:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Autor:

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA· OAB SC 019577· CPF 007.***.***-39

Autor:

ANDREA SALLES· OAB SC 019081· CPF 005.***.***-26

Reu:

JOEL LUIZ NOVELLETTO· OAB SC 029616· CPF 063.***.***-40

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Reu:

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA· OAB SC 019577· CPF 007.***.***-39

Reu:

ANDREA SALLES· OAB SC 019081· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Documento (Informações) (24/09/2024)

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