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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

FAROL DO CHAFRE POSTO DE GASOLINA LTDACNPJ

MARCO ANTONIO MAIORANOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

PAULO CESAR GUZZO· OAB SP 192487· CPF 064.***.***-67

Outros

PRISCILA GALVEAS OERTEL· OAB RJ 188657· CPF 118.***.***-52

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

FAROL DO CHAFRE POSTO DE GASOLINA LTDACNPJ

MARCO ANTONIO MAIORANOCPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

Autor:

PAULO CESAR GUZZO· OAB SP 192487· CPF 064.***.***-67

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

PRISCILA GALVEAS OERTEL· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRET BRASIL LOCACAO DE FROTAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

ANGRA DOS REIS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

CAIO MAGALHÃES BALDINI FIGUEIRA· OAB RJ 164085

PRISCILA GALVEAS OERTEL· OAB RJ 188657· CPF 118.***.***-52

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Juntada de petição (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRET BRASIL LOCACAO DE FROTAS LTDACNPJ

Reu

ANGRA DOS REIS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Autor:

PRISCILA GALVEAS OERTEL· CPF 118.***.***-52

Reu:

CAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA· CPF 104.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

FRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 255.650,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Reu

IVAN OERTEL VENTURACPF

HELENA MARIA IRINEU DE SOUZA VENTURACPF

EDVALDO RIGUEIRA RODRIGUESCPF

Outros

PRISCILA GALVEAS OERTEL· OAB RJ 188657· CPF 118.***.***-52

DIOGO IZZO· OAB RJ 187513

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

NATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO· OAB RJ 132968· CPF 055.***.***-38

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN OERTEL VENTURA

HELENA MARIA SOUZA VENTURA

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

EDVALDO RIGUEIRA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENO PEREIRACPF

MARIA CRISTINA MENDES PEREIRACPF

Reu

DIONIZIO DE OLIVEIRA LOPES

CARMEM AUGUSTA LIMA DE OLIVEIRA LOPES

SVILI INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GALVEAS OERTEL· OAB RJ 188657· CPF 118.***.***-52

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CRISTINA MENDES PEREIRACPF

HELENO PEREIRACPF

Reu

DIONIZIO DE OLIVEIRA LOPES

CARMEM AUGUSTA LIMA DE OLIVEIRA LOPES

SVILI INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GALVEAS OERTEL· OAB RJ 188657· CPF 118.***.***-52

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Publicado Notificação em 06/04/2026. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO PEREIRA MOREIRACPF

Reu

DEZOLINA EDILIA PEREIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GALVEAS OERTEL· OAB RJ 188657· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO PEREIRA MOREIRACPF

Reu

DEZOLINA EDILIA PEREIRA MOREIRACPF

Último movimento: Publicado Notificação em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRET LOCACAO, PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Outros

PRISCILA GALVEAS OERTEL· OAB RJ 188657· CPF 118.***.***-52

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRET BRASIL LOCACAO DE FROTAS LTDA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 87.820,69

Autor

FARMACIA FARMA HALL-EPP LTDACNPJ

Reu

LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GALVEAS OERTEL· OAB RJ 188657· CPF 118.***.***-52

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 247765· CPF 305.***.***-75

Último movimento: Conclusos ao Juiz (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THALIA SOUZA DE OLIVEIRACPF

DIEGO NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

RAUL GERALDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Autor:

PRISCILA GALVEAS OERTEL· OAB RJ 188657· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MONICA THAMI CHALUBCPF

GABRIEL THAMI CHALUB DE MEDEIROSCPF

RAFAELA THAMI CHALUB DE MEDEIROSCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Autor:

PRISCILA GALVEAS OERTEL· OAB RJ 188657· CPF 118.***.***-52

Reu:

RONE ESTEVES CORTES· OAB RJ 108046· CPF 072.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DAIANA DE PAULA DA SILVACPF

Reu

AIRTON RAMALHO DE QUEIROZCPF

HYAN AIRTON SANTANA DE QUEIROZCPF

ESPOLIO DE AIRTON RAMALHO DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA· OAB RJ 157249· CPF 095.***.***-38

Autor:

YURI DE PAULA NUNES· OAB RJ 226819· CPF 101.***.***-66

Autor:

KAROLLEN SOARES DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 516965· CPF 390.***.***-35

Reu:

PRISCILA GALVEAS OERTEL· OAB RJ 188657· CPF 118.***.***-52

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (09/05/2025)

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