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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OLEGARIO RICHARTZCPF

Reu

DINO CUCCATO JUNIORCPF

EUCLIDES DE OLIVEIRA

FRANCISCO EDSON FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

GILIANA FERNANDES DO NASCIMENTO LIZ DA SILVACPF

GILIARDES FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE· OAB SC 42768· CPF 047.***.***-06

Autor:

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE· OAB SC 042768· CPF 047.***.***-06

Reu:

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE· OAB SC 042768· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5006294-13.2023.8.24.0008/SC RELATOR: Fabiola Duncka Geiser AUTOR: LUIZ OLEGARIO RICHARTZ ADVOGADO(A): LETICIA HELENA ZENDRON RANGE (OAB SC042768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 08/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE RICHARTZCPF

Advogados

Autor:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

MARCIANO PEREIRA· OAB SC 011756· CPF 754.***.***-53

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 (13/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 343.438,92

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 343.438,92

Autor

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE RICHARTZCPF

Advogados

Autor:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Autor:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Autor:

NILTON HENING· OAB SC 015408· CPF 707.***.***-20

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

MARCIANO PEREIRA· OAB SC 011756· CPF 754.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (28/01/2024)

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