Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDIR DAMIAO BORGES DA SILVACPF

ELIANE ANDRADE ROCHA

DEBORA CRISTINA ROCHA FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ALINE KEROLIN APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CAPOCCI· OAB PR 080134· CPF 067.***.***-60

Reu:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 155360· CPF 253.***.***-08

Reu:

MARIA CAROLINA WANDEKOKEN GRAZIOLI· CPF 431.***.***-58

Reu:

JOAO VLADIMIR BUSATO· CPF 057.***.***-20

Reu:

MAGNO BERGAMASCO· CPF 225.***.***-10

Reu:

ALINE KEROLIN APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CAPOCCI· OAB PR 080134· CPF 067.***.***-60

Outros

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (03/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DAMIAO BORGES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DAMIAO BORGES DA SILVACPF

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DAMIAO BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OLIVEIRA DA SILVACPF

VALDIR DAMIAO BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DAMIAO BORGES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

AENDER ROMANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOUGLAS CAETANO DONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Peticionamento da Delegacia (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO· OAB SP 442089· CPF 409.***.***-00

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO DOS SANTOS

Reu

JOSé ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Autor:

MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO· OAB SP 442089· CPF 409.***.***-00

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Reu:

MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO· OAB SP 442089· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO DOS SANTOS

Reu

JOSé ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Autor:

MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO· OAB SP 442089· CPF 409.***.***-00

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Reu:

MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO· OAB SP 442089· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Jose Roberto Dos Santos - Converta-se a guia provisória de recolhimento em definitiva e remeta-se ao Juízo competente. No mais, cumpra-se a sentença. Intimação - ADV: Luiz Oliveira da Silva (OAB 450971/SP) Processo 0900075-68.2024.8.12.0032 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Reu:

MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO· OAB SP 442089· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS· OAB SP 472358

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AENDER ROMANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAROLINE SALES BENTOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE SALES BENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA BRANDãO GARCIACPF

Outros

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARQUES PAIVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTANA· OAB MS 14162· CPF 044.***.***-47

Autor:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Autor:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Autor:

FERNANDA DOMINGUES MENDES· OAB SP 420929· CPF 359.***.***-57

Autor:

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES· OAB SP 436822· CPF 359.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTANA· OAB MS 14162· CPF 044.***.***-47

Reu:

LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 450971· CPF 527.***.***-20

Reu:

SÉRGIO AFONSO MENDES· OAB SP 137370· CPF 924.***.***-49

Reu:

FERNANDA DOMINGUES MENDES· OAB SP 420929· CPF 359.***.***-57

Reu:

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES· OAB SP 436822· CPF 359.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Jose Marques Paiva Advogado: Luiz Oliveira da Silva (OAB: 450971/SP) Advogado: Sérgio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Interessado: Edilmar Moreira Interessado: Carla Karine de Oliveira Barreto Interessado: Luiz Henrique Correa da Silveira Interessado: Agricola Nortão Ltda Advogado: Rodrigo Santana (OAB: 14162/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS -... (11/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal