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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE LUIZ BASILIO

VALDECIR LIMACPF

Outros

JOÃO FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 92585· CPF 037.***.***-07

RENATA COSTA SILVA BRANDAO· OAB MG 73532

CLAUDIO RECHE IENNACO· OAB MG 95747· CPF 841.***.***-15

LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 94530

GLAUCO MOREIRA DE MOURA· OAB MG 78746

Último movimento: Outras Decisões (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 22.800,00

Autor

DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Reu

TEREZINHA AUGUSTA DA SILVA FARIACPF

LUIZ DE OLIVEIRA FARIACPF

Outros

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454

ROBSON FLORES PINTO· OAB SP 82552

MARIA IDILMA VIEIRA· OAB SP 263152

EDUARDO CAMARGO NEVES· OAB SP 334766· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

TEREZINHA AUGUSTA DA SILVA FARIA

LUIZ OLIVEIRA FARIA

Advogados

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB SP 162133· CPF 255.***.***-05

Autor:

MARCELO GUTIERREZ· OAB SP 111853· CPF 109.***.***-51

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

EDUARDO CAMARGO NEVES· OAB SP 334766· CPF 337.***.***-00

Reu:

MARIA IDILMA VIEIRA· CPF 040.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

TEREZINHA AUGUSTA DA SILVA FARIA

LUIZ OLIVEIRA FARIA

Advogados

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB SP 162133· CPF 255.***.***-05

Autor:

MARCELO GUTIERREZ· OAB SP 111853· CPF 109.***.***-51

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

EDUARDO CAMARGO NEVES· OAB SP 334766· CPF 337.***.***-00

Reu:

MARIA IDILMA VIEIRA· CPF 040.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

TEREZINHA AUGUSTA DA SILVA FARIA

LUIZ OLIVEIRA FARIA

Advogados

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB SP 162133· CPF 255.***.***-05

Autor:

MARCELO GUTIERREZ· OAB SP 111853· CPF 109.***.***-51

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

EDUARDO CAMARGO NEVES· OAB SP 334766· CPF 337.***.***-00

Reu:

MARIA IDILMA VIEIRA· CPF 040.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

TEREZINHA AUGUSTA DA SILVA FARIA

LUIZ OLIVEIRA FARIA

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERREZ· OAB SP 111853· CPF 109.***.***-51

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

MARIA IDILMA VIEIRA· CPF 040.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA AUGUSTA DA SILVA FARIA

LUIZ OLIVEIRA FARIA

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IDILMA VIEIRA· CPF 040.***.***-46

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· OAB SP 111853· CPF 109.***.***-51

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 95.711,80

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

TEREZINHA AUGUSTA DA SILVA FARIA

LUIZ OLIVEIRA FARIA

Advogados

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB SP 162133· CPF 255.***.***-05

Autor:

MARCELO GUTIERREZ· OAB SP 111853· CPF 109.***.***-51

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Reu:

EDUARDO CAMARGO NEVES· OAB SP 334766· CPF 337.***.***-00

Reu:

MARIA IDILMA VIEIRA· CPF 040.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 16.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

EDINIR FREITAS DE OLIVEIRACPF

THIAGO CAMPANHIER DA CRUZ

CATARINA BELARMINO NEVES DE OLIVEIRA

VICENTINA EUGENIA DE OLIVEIRA

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

+ 75 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS· OAB SP 155514· CPF 250.***.***-75

Autor:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Autor:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· OAB SP 259391· CPF 320.***.***-92

Reu:

GABRIEL DA SILVA REGO BETTONI· CPF 365.***.***-74

Reu:

VIVIANE MARCONDES· OAB SP 290013· CPF 258.***.***-43

Reu:

ANDRÉ VINÍCIUS DE MORAES SAMPAIO· OAB SP 200966· CPF 255.***.***-40

Reu:

MARIA JOSE DE SOUZA DA SILVA E SOUSA· OAB SP 101798· CPF 342.***.***-04

Reu:

PRISCILA SANTOS SALES GAMERO JOÃO· OAB SP 198842· CPF 185.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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