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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO MARZANO DE MOURACPF

ALIPIO DOS SANTOS

ANISIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

ANTONIO FRANCISCO DE PAULA

ANTONIO HONORATO NEIVACPF

+ 60 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Autor:

GERALDO SERGIO GONCALVES· OAB MG 21937· CPF 015.***.***-59

Autor:

HUGO HENRIQUE BERNARDINI ARCEBISPO· OAB MG 172008

Autor:

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Reu:

GERALDO SERGIO GONCALVES· OAB MG 21937· CPF 015.***.***-59

Reu:

HUGO HENRIQUE BERNARDINI ARCEBISPO· OAB MG 172008

Reu:

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/1998

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 6.884.799,25

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA

Autor:

KEDMA MORAES WATANABE

Autor:

RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA· OAB SP 343143· CPF 056.***.***-79

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893· CPF 209.***.***-68

Autor:

NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 8684· CPF 086.***.***-80

Reu:

ALFREDO CÂNDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA

Outros

OSCAR LUÍS DE OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

SOFIA SAAD GONÇALVES· OAB SP 422628

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Processo Cancelado (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Processo Cancelado (03/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

Reu

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

RODOLFO FONTANA

Reu:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 6.884.799,25

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Certidão (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 137.246,59

Autor

ALFREDO FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BRIGITTE APARECIDA DA SILVA URBANCPF

ANTONIO URBAN FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA

Autor:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Autor:

ALFREDO CÂNDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RODRIGO DALPÍAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Outros

OSCAR LUÍS DE OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 59.433,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMERCIAL SUPER QUEIMA LTDACNPJ

ELISANGELA PEREIRA DA SILVACPF

JOSE RIVELDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

OSCAR LUÍS DE OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 59.433,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMERCIAL SUPER QUEIMA LTDACNPJ

ELISANGELA PEREIRA DA SILVACPF

JOSE RIVELDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (30/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 474.925,21

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MULT PECAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

PEDRO TORALES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALFREDO CÂNDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

GERARDO PONTE CAVALCANTE NETOCPF

JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA NETO

LEONARDO VINHAES CASTELO BRANCOCPF

OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA

OSVALDO BONFIM DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS RIBEIRO FERREIRA· OAB PI 15536· CPF 600.***.***-27

Reu:

EDUARDO FAUSTINO LIMA SA· OAB PI 4965· CPF 004.***.***-45

Reu:

MARCO AURELIO DANTAS· OAB PI 2438· CPF 273.***.***-04

Reu:

FLAVIO SOARES DE SOUSA· OAB PI 4983· CPF 619.***.***-91

Reu:

PRISCILA MARIA CARVALHO FALCAO FAUSTINO SA· OAB PI 20591· CPF 006.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 3.925,98

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ OSCAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO· OAB SP 86795· CPF 106.***.***-56

Autor:

CAMILA KITAZAWA CORTEZ· OAB SP 247402· CPF 224.***.***-60

Autor:

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN· OAB SP 332339· CPF 018.***.***-48

Autor:

CARLA DORTAS SCHONHOFEN· OAB SP 180919· CPF 865.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (21/03/2025)

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