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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERVASIO CAVALCANTI DE MACEDO (EMBARGANTE)

Reu

GERVASIO CAVALCANTI DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN· OAB SP 449812

Autor:

OSVALDO GIANOTTI ANTONELI· OAB SP 220748· CPF 220.***.***-00

Autor:

EDUARDO REALE FERRARI· OAB SP 115274· CPF 754.***.***-82

Autor:

JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO· OAB SP 258757· CPF 277.***.***-31

Autor:

MARCELO VINICIUS VIEIRA· OAB SP 314388· CPF 732.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN· OAB SP 449812

Reu:

MARLON ANTONIO FONTANA· OAB SP 195093· CPF 111.***.***-70

Reu:

OSVALDO GIANOTTI ANTONELI· OAB SP 220748· CPF 220.***.***-00

Reu:

CAIO GRIMALDI CAFE· OAB SP 500707

Reu:

EDUARDO REALE FERRARI· OAB SP 115274· CPF 754.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: M. P. F. -. P. REU: J. A. M. N., G. C. D. M. ADVOGADO do(a) REU: MARCO ANTONIO IAMNHUK - SP131200 ADVOGADO do(a) REU: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO - SP258757 ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO TOFFOLI - SP285649 ADVOGADO do(a) REU: MARLON ANTONIO FONTANA - SP195093 ADVOGADO do(a) REU: DARIO ROBERTO DO CARMO - SP435701-E ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO REALE FERRARI - SP115274 ADVOGADO do(a) REU: OSVALDO GIANOTTI ANTONELI - SP220748 ADVOGADO do(a) R... (24/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIME CONTRA ORDEM TRIBITARIA, ECONOMICA E RELACOES DE CONSUMO- DECCOTERC

Reu

EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A

RONALDO IABRUDI DOS SANTOS PEREIRACPF

LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORREACPF

Advogados

Reu:

BRUNO SARRUBBO SCALABRINI· OAB SP 424329· CPF 391.***.***-22

Reu:

OSVALDO GIANOTTI ANTONELI· OAB SP 220748· CPF 220.***.***-00

Reu:

EDUARDO REALE FERRARI· OAB SP 115274· CPF 754.***.***-82

Reu:

MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA· OAB PI 3610· CPF 770.***.***-15

Reu:

MORONI MORGADO MENDES COSTA· OAB SP 222354· CPF 283.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

EDUARDO REALE FERRARI· OAB SP 115274· CPF 754.***.***-82

Reu:

OSVALDO GIANOTTI ANTONELI· OAB SP 220748· CPF 220.***.***-00

Reu:

MARCELO VINICIUS VIEIRA· OAB SP 314388· CPF 732.***.***-53

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

A APURAR

JOAO ROBERTO BAIRDCPF

Advogados

Reu:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 9047· CPF 906.***.***-49

Reu:

FREDERICO AUGUSTUS LOPES DE OLIVEIRA· OAB PR 32776· CPF 026.***.***-30

Reu:

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA· OAB PR 64295· CPF 074.***.***-81

Reu:

NAILTON ESPINDOLA GUIMARÃES· OAB MS 14051· CPF 007.***.***-05

Reu:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Sonegação de contribuição previdenciáriaInquérito Policial

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSEPH MICHAEL COURI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSVALDO GIANOTTI ANTONELI· OAB SP 220748· CPF 220.***.***-00

Autor:

CAIO GRIMALDI CAFE· OAB SP 500707

Autor:

LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA· OAB SP 390677· CPF 437.***.***-01

Autor:

RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN· OAB SP 449812

Autor:

EDUARDO REALE FERRARI· OAB SP 115274· CPF 754.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO GIANOTTI ANTONELI· OAB SP 220748· CPF 220.***.***-00

Reu:

CAIO GRIMALDI CAFE· OAB SP 500707

Reu:

LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA· OAB SP 390677· CPF 437.***.***-01

Reu:

RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN· OAB SP 449812

Reu:

EDUARDO REALE FERRARI· OAB SP 115274· CPF 754.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3145004/SP (2025/0508315-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JOSEPH MICHAEL COURI ADVOGADOS: EDUARDO REALE FERRARI - SP115274 OSVALDO GIANOTTI ANTONELI - SP220748 MARCELO VINICIUS VIEIRA - SP314388 LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677 RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN - SP449812 BRUNA AGUIAR COUTINHO - SP458977 BRUNO SARRUBBO SCALABRINI - SP424329 CAIO GRIMALDI CAFE - SP500707 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo si... (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSEPH MICHAEL COURI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSVALDO GIANOTTI ANTONELI· OAB SP 220748· CPF 220.***.***-00

Autor:

CAIO GRIMALDI CAFE· OAB SP 500707

Autor:

LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA· OAB SP 390677· CPF 437.***.***-01

Autor:

RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN· OAB SP 449812

Autor:

EDUARDO REALE FERRARI· OAB SP 115274· CPF 754.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO GIANOTTI ANTONELI· OAB SP 220748· CPF 220.***.***-00

Reu:

CAIO GRIMALDI CAFE· OAB SP 500707

Reu:

LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA· OAB SP 390677· CPF 437.***.***-01

Reu:

RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN· OAB SP 449812

Reu:

EDUARDO REALE FERRARI· OAB SP 115274· CPF 754.***.***-82

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAVI FERREIRA DE SOUZACPF

ROSELI SOARES FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO RANALICPF

MYRIAN NENA GUIMARAES PINHEIROCPF

ESPOLIO DE MAGALI IERVOLINOCPF

ESPOLIO DE AGNALDO IERVOLINOCPF

VIRGINIA AMORIM RANALICPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ROSSINI DA SILVA· OAB SP 200918· CPF 283.***.***-08

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 70089· CPF 281.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO MORAIS· OAB SP 170326· CPF 092.***.***-66

Outros

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Expedição de Mandado. (25/03/2026)

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