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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VITOR HUGO VICENTE DE JESUS

LEONARDO FIGUEIREDO

Advogados

Reu:

ANGELA MARIA JORGE· OAB MG 140508· CPF 868.***.***-87

Reu:

ANDREZA DE FATIMA SANTOS MONTEIRO· OAB MG 209917· CPF 071.***.***-94

Reu:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 4.462,07

Autor

ELIZABETH MARTINSCPF

Reu

MARCELO BENTO DE MELOCPF

Outros

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUIS OTAVIO DE PODESTACPF

Outros

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIS OTAVIO DE PODESTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS MARCELO DOS SANTOS

GABRIEL COSTA PEREIRA

SILVONEI JOAO BARTOLOMEUCPF

Advogados

Reu:

ALICE MARIA PEREIRA BARBOSA ABDALA· CPF 085.***.***-83

Reu:

GLEISON BUENO· OAB MG 126235· CPF 717.***.***-72

Reu:

HANIA MARTINS VILELA· OAB MG 219948· CPF 700.***.***-62

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

TADEU VERISSIMO DE PAULA· CPF 078.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Decisão (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL COSTA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DHIEGO DA SILVA ASSIS· OAB MG 205339· CPF 125.***.***-74

Autor:

LETICIA LUCAS REGO· OAB MG 210957· CPF 120.***.***-56

Autor:

BIANCA BEATRIZ DAVANZO· OAB MG 209981· CPF 078.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

S.B.T.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

L.G.S.

Advogados

Reu:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

J.B.C.

Advogados

Reu:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

C.C.S.

Advogados

Reu:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Recebimento (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANO GABRIEL DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Autor:

FELIPE MARQUES ANDRADE· OAB MG 163984· CPF 103.***.***-52

Reu:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Reu:

FELIPE MARQUES ANDRADE· OAB MG 163984· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANO GABRIEL DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Autor:

FELIPE MARQUES ANDRADE· OAB MG 163984· CPF 103.***.***-52

Reu:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Reu:

FELIPE MARQUES ANDRADE· OAB MG 163984· CPF 103.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 AUTOR: SILVANO GABRIEL DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 163984MG, Dr(a). FELIPE MARQUES ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - FEL... (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANO GABRIEL DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Autor:

FELIPE MARQUES ANDRADE· OAB MG 163984· CPF 103.***.***-52

Reu:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Reu:

FELIPE MARQUES ANDRADE· OAB MG 163984· CPF 103.***.***-52

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

CARLUCIO MARTINS RAGOGNETECPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO LTDA

INSTITUTO DE TECNOLOGIA ENSINO E PESQUISACNPJ

MY FACE CLINICA MEDICA EIRELI EPP

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA FERREIRA MOISES· OAB MG 99196· CPF 741.***.***-68

Autor:

JEOZADAQUE MOTA DOS SANTOS· OAB SP 244325· CPF 970.***.***-72

Autor:

ALINE PINHEIRO VENANCIO· OAB SP 429856

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

Autor:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Reu:

MARIA AUXILIADORA FERREIRA MOISES· OAB MG 99196· CPF 741.***.***-68

Reu:

JEOZADAQUE MOTA DOS SANTOS· OAB SP 244325· CPF 970.***.***-72

Reu:

ALINE PINHEIRO VENANCIO· OAB SP 429856

Reu:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718· CPF 523.***.***-04

Reu:

LUIS OTAVIO DE PODESTA· OAB MG 125712· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2025)

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