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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 121.200,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ

LUIZ OTAVIO GONCALVESCPF

SEBASTIAO NIVALDO DE CARVALHOCPF

LIDIANE VIEIRA CARVALHOCPF

CONSULPLAG CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA-MECNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Autor:

ZHAYRA FRANCO MOREIRA FERRAZ· OAB MG 92626

Autor:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

Autor:

BRUNA MARIA DE OLIVEIRA

Autor:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ANTONIO GONCALVES

MUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ

ADRIANA KELLY GONCALVES SCROBATZ

SIMONI JOSIANE DA SILVA

Outros

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANA KELLY GONCALVES SCROBATZCPF

MUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ

LUIZ OTAVIO GONCALVESCPF

SIMONI JOSIANE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Reu:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 112778

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA KELLY GONCALVES SCROBATZCPF

MUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ

LUIZ OTAVIO GONCALVESCPF

SIMONI JOSIANE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Reu:

ELAINE APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

NEIDE MARIA DA PENHA DE ALMEIDA MAGALHAES GONCALVESCPF

LUIZ OTAVIO GONCALVESCPF

MARIO DE CASTRO SILVA

Outros

JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES· OAB RJ 98851· CPF 071.***.***-48

ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES· OAB RJ 98803· CPF 071.***.***-41

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE MARIA DA PENHA DE ALMEIDA MAGALHAES GONCALVES

LUIZ OTAVIO GONCALVES

MARIO DE CASTRO SILVA

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/11/2002

Distribuição

26/11/2002

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MARCUCCI· OAB SP 80715· CPF 025.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA NEVES PINHEIRO CORDEIRO· OAB AM 16895· CPF 701.***.***-48

Reu:

ELIANE COELHO DA SILVA· OAB AM 8376· CPF 416.***.***-53

Reu:

MARCIA NAPPO· OAB SP 169053· CPF 132.***.***-09

Reu:

FELIPE MAXIMO MUNAYER· OAB MG 202454· CPF 125.***.***-50

Reu:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301109800000077712718?instancia=3 (27/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Autor:

FELIPE MAXIMO MUNAYER· OAB MG 202454· CPF 125.***.***-50

Autor:

JOAO MARCOS POZZETTI· OAB AM 6160· CPF 011.***.***-90

Reu:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Reu:

FELIPE MAXIMO MUNAYER· OAB MG 202454· CPF 125.***.***-50

Reu:

JOAO MARCOS POZZETTI· OAB AM 6160· CPF 011.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO MARCUCCI· OAB SP 80715· CPF 025.***.***-04

Reu:

MARCIA NAPPO· OAB SP 169053· CPF 132.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (09/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MAXIMO MUNAYER· OAB MG 202454· CPF 125.***.***-50

Autor:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Autor:

JOAO MARCOS POZZETTI

Reu:

PAULO ROBERTO MARCUCCI· OAB SP 80715· CPF 025.***.***-04

Reu:

MARCIA NAPPO· OAB SP 169053· CPF 132.***.***-09

Reu:

FELIPE MAXIMO MUNAYER· OAB MG 202454· CPF 125.***.***-50

Reu:

JOAO MARCOS POZZETTI

Reu:

APOENA MOREIRA DA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Custas / EmolumentosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEUSER DE AVILA NASCIMENTOCPF

HUGO CESAR GONCALVES

LUIZ OTAVIO GONCALVES

Reu

AGROREPES - AGROPECUARIA REPRESENTACAO E COMERCIO LIMITCNPJ

AUTO POSTO RAIOSOL LTDA

DANIEL GABALDI POZZETTICPF

ENGEMAC ENGENHARIA MADEIREIRA E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

EXPRESSO LUCAT LTDA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MAXIMO MUNAYER· OAB MG 202454· CPF 125.***.***-50

Autor:

MARCIA NAPPO· OAB SP 169053· CPF 132.***.***-09

Autor:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Autor:

APOENA MOREIRA DA COSTA· OAB AM 4055· CPF 439.***.***-72

Autor:

ELIANE COELHO DA SILVA· OAB AM 8376· CPF 416.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MAXIMO MUNAYER· OAB MG 202454· CPF 125.***.***-50

Reu:

MARCIA NAPPO· OAB SP 169053· CPF 132.***.***-09

Reu:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Reu:

APOENA MOREIRA DA COSTA· OAB AM 4055· CPF 439.***.***-72

Reu:

ELIANE COELHO DA SILVA· OAB AM 8376· CPF 416.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000303662500000088150090?instancia=3 (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 16.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/04/2026 23:59 (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 35.716,21

Autor

LUIZ OTAVIO GONCALVES PREZACPF

Reu

VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA MONTEIRO PARDAL· OAB MT 6621· CPF 622.***.***-72

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Usuário do sistema em 18/09/2025 23:59 (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OTAVIO GONCALVES PREZACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE MACHADO

MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS MACHADOCPF

VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 3844· CPF 353.***.***-00

Autor:

FABIOLA MONTEIRO PARDAL· OAB MT 6621· CPF 622.***.***-72

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 3844· CPF 353.***.***-00

Reu:

FABIOLA MONTEIRO PARDAL· OAB MT 6621· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035713-04.2021.8.11.0001.. REQUERENTE: LUIZ OTAVIO GONCALVES PREZA REQUERIDO: VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CARLOS HENRIQUE MACHADO, MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS MACHADO, VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos... (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OTAVIO GONCALVES PREZACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE MACHADO

MARIA DE FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS MACHADOCPF

VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 3844· CPF 353.***.***-00

Autor:

FABIOLA MONTEIRO PARDAL· OAB MT 6621· CPF 622.***.***-72

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 3844· CPF 353.***.***-00

Reu:

FABIOLA MONTEIRO PARDAL· OAB MT 6621· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

14/08/2003

Valor

R$ 30.639,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

LUIZ OTAVIO GONCALVES PREZACPF

Advogados

Reu:

MARIO MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 4971· CPF 120.***.***-37

Reu:

MARIANA LORENZETTO PREZA· CPF 958.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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